Dentinho defende que condenados pela Lei Maria da Penha não possam ocupar cargos comissionados em Camaçari

Intitulada de Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006 tem o objetivo de prevenir a violência contra a mulher em diversos aspectos. Nesta quinta-feira (28), o vereador Dentinho do Sindicato (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 010/2019 que veda a nomeação para cargos em comissão em Camaçari de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Em entrevista ao Destaque1, o vereador explicou que esta ação fortalece o combate a violência contra a mulher, pois muitas vezes as pessoas convivem com agressores no local de trabalho e não sabem.

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A Lei Maria da Penha completou 13 anos em agosto deste ano e de acordo com dados do Governo Federal, uma denúncia de violência contra mulher é realizada a cada seis minutos no Brasil.

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Na justificativa do projeto, Dentinho afirma que “a violência contra mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 52º lugar no ranking de países nesse tipo de crime, segundo o Mapa da Violência 2015”.

Ainda de acordo com o político, “este projeto visa efetivar o princípio da eficiência e da moralidade administrativa, sobretudo para efetivar o princípio da permanência da segurança nos diversos serviços públicos, dificultando, assim, a ocorrência de contratações de pessoas que se tornarão agentes públicos, com finalidade exclusiva de manter a segurança dos munícipes e a lisura dos serviços”.

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