Dentinho defende que condenados pela Lei Maria da Penha não possam ocupar cargos comissionados em Camaçari

Intitulada de Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006 tem o objetivo de prevenir a violência contra a mulher em diversos aspectos. Nesta quinta-feira (28), o vereador Dentinho do Sindicato (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 010/2019 que veda a nomeação para cargos em comissão em Camaçari de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Em entrevista ao Destaque1, o vereador explicou que esta ação fortalece o combate a violência contra a mulher, pois muitas vezes as pessoas convivem com agressores no local de trabalho e não sabem.

 

A Lei Maria da Penha completou 13 anos em agosto deste ano e de acordo com dados do Governo Federal, uma denúncia de violência contra mulher é realizada a cada seis minutos no Brasil.

Na justificativa do projeto, Dentinho afirma que “a violência contra mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 52º lugar no ranking de países nesse tipo de crime, segundo o Mapa da Violência 2015”.

Ainda de acordo com o político, “este projeto visa efetivar o princípio da eficiência e da moralidade administrativa, sobretudo para efetivar o princípio da permanência da segurança nos diversos serviços públicos, dificultando, assim, a ocorrência de contratações de pessoas que se tornarão agentes públicos, com finalidade exclusiva de manter a segurança dos munícipes e a lisura dos serviços”.

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