A demora para titulação – processo que garante o direito à terra – do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde foi assassinada Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, é fruto de uma decisão política, avalia o advogado do quilombo, Leandro Silva Santos.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado, que atua no processo da titulação, defendeu que, apesar dos problemas operacionais e orçamentários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o atraso ocorreu porque não se quer contrariar interesses na região.
“É decisão política do governo, mas é, na verdade, também a natureza do Estado brasileiro, que é racista. Ou seja, não titulou porque interesses outros prevaleceram em detrimento do interesse da comunidade quilombola”, afirmou.
O território recebeu a certificação da Fundação Palmares em 2005. O início do processo no Incra data de 2008. Já a publicação do relatório técnico com a delimitação da área, feita pelo instituto, é de 2017.
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O Incra demorou quase seis anos para notificação dos 44 ocupantes de imóveis rurais no território do quilombo, o que só ocorreu nesta quarta-feira (23). Dessa forma, os ocupantes e proprietários dos imóveis rurais terão um prazo de 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra. O órgão argumenta que a notificação, um dos passos para a titulação, não ocorreu anteriormente por não ter conseguido identificar e notificar todos os ocupantes após inúmeras tentativas.
Segundo o advogado do quilombo, o governo de Jair Bolsonaro postergou o processo, uma vez que o ex-presidente defendia não demarcar mais terras de comunidades tradicionais. Porém, Santos acrescentou que o problema é do Estado brasileiro como um todo. O advogado destacou que Mãe Bernadete esperava que o novo governo poderia acelerar o processo, “mas ela morreu antes”.
“Agora, a bola está com a União. Isso significa enfrentar os interesses locais, de fazendeiros, da indústria e de grandes empresas. Não está em jogo apenas a titulação, mas outros interesses que vão ter que ser contrariados. Mas são invasores e a lei diz que [eles] têm que sair”, argumenta.
O coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), José Ramos de Freitas, lembrou que o documento do Incra delimitando o território está publicado desde 2017. “Quem estava no governo não deliberou, não tinha recurso nenhum. O Incra ficou sucateado”, disse.
Em nota enviada à Agência Brasil, o Incra informa que “a retomada da política de regularização fundiária de territórios quilombolas, após anos de paralisação, é uma das prioridades da atual gestão”.
