Em apenas um ano, Delegacia Digital já registrou 978 casos de violência doméstica

Desde agosto de 2020, mulheres vítimas de violência doméstica contam com o auxílio da Delegacia Digital para registrar ocorrências referentes à Lei Maria da Penha. Até o momento, já foram registrados 978 casos e encaminhados para as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher e Delegacias Territoriais em todo o território baiano, e posteriormente remetidos à Justiça.

A ferramenta foi criada durante a pandemia da Covid-19 para que as mulheres tivessem mais privacidade e pudessem fazer a denúncia sem sair de casa. O acesso da mulher vítima de violência é através deste link. Dentro do portal, há uma aba específica para casos relacionados à Lei Maria da Penha.

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A delegada titular da unidade, Célia Miranda, explica quais elementos são fundamentais para fazer o registro. “É muito importante se ater aos detalhes e aos dados do agressor. Isso é fundamental para que a polícia chegue até ele. É necessário informar o nome completo. Se tiver dados como RG, CPF, endereço ou local onde o suspeito trabalha, tudo isso ajuda na localização”, disse a delegada.

Após o registro, a mulher receberá via e-mail para qual delegacia a ocorrência foi encaminhada. “É importante que a denunciante fique atenta ao telefone e ao e-mail, porque a delegacia entra em contato para informar os novos passos da investigação, e, caso tenham mais elementos como fotos e vídeos, possa enviar os arquivos”, explicou.

A delegada titular da Deam de Periperi, Iola Nolasco, explica o trâmite da ocorrência quando encaminhado da Delegacia Digital para a unidade especializada. “Nós verificamos a ocorrência, prontamente anotamos os dados e entramos em contato por telefone com a vítima. A partir daí, marcamos para que ela e as testemunhas sejam ouvidas”, explicou.

A delegada relembra um dos casos que chegou da Delegacia Digital e que já foi remetido à Justiça. “Essa vítima vinha sendo ameaçada. Ligamos pra ela e pegamos mais informações dos contatos do agressor e endereço. Nosso Setor de Investigação (SI) foi ao endereço indicado e encontrou o homem”, relatou a delegada.

“O trâmite é o mesmo de qualquer delegacia. Denunciar a violência na Delegacia Digital é tão importante quanto na Deam. Agora, se a mulher sofrer lesão corporal, ela deve vir à Deam pegar a guia para realização de exames”, relatou.

Caso a mulher não possa ir até a Deam, a Lei Maria da Penha permite que o relatório médico emitido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou médico particular seja usado como comprovação da lesão corporal.