Defesa de Lula classifica decisão do Comitê da ONU como histórica

O advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins se manifestou nesta quinta-feira (28) sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que conclui nesta quarta (27), em Genebra, que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos do petista no âmbito da Operação Lava Jato. A entidade também diz que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, quando ele foi impedido de participar das eleições presidenciais.

Por meio do perfil oficial de Lula no Twitter, o advogado afirmou que esta é uma decisão histórica e que se trata de uma vitória para todos os que acreditam na democracia. O comunicado foi publicado hoje.

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“Essa é uma decisão histórica. Uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito. E reforça tudo que sempre dissemos na defesa do presidente Lula.” Cristiano Zanin Martins #LulaInocente

— Lula (@LulaOficial) April 28, 2022

“O presidente Lula jamais perdeu o seu estado de inocência. Foram 7 anos de uma perseguição política, arbitrária e assimétrica, que deve ser reparada. E cabe ao governo brasileiro, em 180 dias, dizer como irá reparar.” Cristiano Zanin Martins #LulaInocente

— Lula (@LulaOficial) April 28, 2022

A decisão

No documento, o colegiado diz que “embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar violações”.

O comitê considerou que o mandado de apreensão, emitido em violação ao direito interno, violou o direito de Lula à sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violaram seu direito à privacidade.

“O Comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição de Lula de concorrer à presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos”.

Em outro trecho, a entidade especifica as determinações ao governo brasileiro. “O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro”.

A decisão do Comitê da ONU não significa uma punição específica a Sergio Moro, mas como o Brasil ratificou tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação. No entanto, a entidade não tem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas ou penas contra os governos, e por isso muitas das decisões correm o risco de serem apenas simbólicas e ignoradas.

O comitê é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.