Defensoria Pública solicita laudos que comprovem regularidade de demolições no Jardim Brasília

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) solicitou à Prefeitura de Camaçari o encaminhamento de documentação que comprove a regularidade das ações de demolição executadas no Jardim Brasília nos últimos meses.

Segundo o governo municipal, os imóveis que foram retirados apresentaram problemas estruturais com o último alagamento, provocado pelas chuvas da madrugada do dia 21 de abril. Rachaduras nas paredes e erosão no piso foram as principais avarias identificadas pela inspeção da Defesa Civil.

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Em novembro do ano passado, a DPE obteve na Justiça liminar que impedia a remoção de imóveis na área. Seguindo preceito instituído após ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão judicial apontou que não poderiam ser promovidas remoções durante a pandemia da Covid-19, exceto em casos excepcionais. O STF estabeleceu também que o período da interdição teria vigência até o dia 30 de junho deste ano.

De acordo com o defensor público João Tibau, que integra o Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da DPE/BA, pelo menos quatro famílias da área já procuraram a Defensoria este ano. Ele relatou também que há moradores que, em igual situação, não procuram a instituição, e a prefeitura não possui registros de que as construções ocupam terreno público.

“Se no ano passado as remoções eram alegadas por conta da implantação de um velho projeto de saneamento na bacia do Rio Camaçari, as atuais remoções estão sendo justificadas sob suposto risco de desabamento dos imóveis. Solicitamos os laudos, vistorias e diagnósticos estruturais, individualizados, que justificaram as recentes demolições de residências, algo até aqui não apresentado para os próprios moradores removidos”, explicou João Tibau.

As informações técnicas foram solicitadas no âmbito de reunião entre o defensor, que está à frente das ações ligadas ao caso, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Defesa Civil e Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), na quinta-feira (9).

A Defensoria afirma que, com o material em mãos, terá condições de avaliar os caminhos jurídicos para assegurar, se necessário de modo processual, os benefícios e indenizações a que fazem direitos os moradores removidos.