Nesta quinta-feira (19) a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA volta a realizar o mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans que residem em Salvador. O atendimento ocorrerá de 8h às 12h na Escola Superior da Defensoria Pública, Rua Pedro Lessa, 123, no bairro Canela. Esta é a terceira edição do mutirão.
O reconhecimento do nome social é uma das principais demandas dessa parcela da população que luta pelo respeito à sua identidade de gênero. Em 1º de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que pessoas trans podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, o STF também determinou que não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento.
Após essa mudança, a Defensoria Pública trabalha ativamente para que as alterações sejam facilitadas. No último mutirão de retificação, realizado em maio deste ano, a ação alcançou mais de 40 atendimentos.
Pessoas trans do interior da Bahia também podem participar do mutirão, basta levar os documentos pessoais obrigatórios listados abaixo:
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Certidão de nascimento atualizada;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
Cópia do RG;
Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
Cópia do CPF;
Cópia do título de eleitor;
Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
Comprovante de endereço;
Certidão do distribuidor cível (estadual/federal);
Certidão do distribuidor criminal (estadual/federal);
Certidão de execução criminal (estadual/federal);
Certidão dos tabelionatos de protestos;
Certidão da Justiça Eleitoral;
Certidão da Justiça do Trabalho;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
