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Defensoria Pública pede que auxílio aluguel seja mantido por três meses após pandemia
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RedaçãoSegundo a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), famílias que recebem o benefício de auxílio aluguel na Bahia não devem ter o pagamento interrompido. Por isto, nesta quinta-feira (7) a instituição divulgou que encaminhou uma recomendação à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) sugerindo a não interrupção do pagamento da prestação do benefício às famílias já cadastradas para o recebimento enquanto durar o estado de calamidade pública, assim como nos três meses subsequentes a pandemia.
A recomendação foi feita por ocasião da pandemia do coronavírus e sugere ainda duas outras medidas, que sejam enviados esforços para atender as pessoas e informar sobre o recebimento do auxílio aluguel, e que caso tenham sido realizadas suspensões das prestações do benefício, o pagamento seja restabelecido com urgência.
O pagamento das prestações seria, portanto, uma providência necessária à manutenção do direito à moradia, e consequentemente de respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A Defensoria destaca ainda que recentemente, alguns líderes comunitários buscaram a Instituição para comunicar que fora noticiado por alguns servidores da Conder a ameaça de paralisação do pagamento do auxílio aluguel por parte da Companhia.
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