Defensoria Pública cobra realização de mais ações que valorizem cultura negra em Camaçari

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) expediu no início do mês, um ofício para a Prefeitura, secretarias da Cultura, do Turismo, e Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Religiosa de Camaçari requisitando informações sobre a existência de planos, projetos ou programas de ações afirmativas que valorizem a cultura negra tão presente e característica na região.

De acordo com o defensor público, João Tibau Campos, que atua na unidade da Defensoria em Camaçari e também está à frente do caso, a situação é um apelo antigo feito pelos moradores da região aos órgãos municipais e a demanda chegou à Instituição através da Associação Cultural e Inclusão Social de Vila de Abrantes (ACIS).

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Para o Defensor, a Prefeitura de Camaçari não apresentou nenhuma ação que permita uma maior visibilidade a manifestações culturais distintas do padrão social embranquecedor.

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“Curiosamente, a despeito dos esforços comunitários, por vezes intermediados pela Defensoria Pública, em busca da manutenção e da promoção de espaços de relevância significativa, a Prefeitura de Camaçari ainda não apresentou qualquer plano de ações voltados ao turismo étnico, que tem o condão de dar visibilidade a manifestações culturais distintas de um padrão social embranquecedor. Este turismo poderia ser promovido, por exemplo, com pequenos passos iniciais, como a manutenção e limpeza da Fonte do Buraquinho, sinalização com placas, inclusão em roteiros turísticos oficiais, estudo de viabilidade de trilhas ecológicas no Parque das Dunas e outras ações”, explicou o defensor João Tibau Campos.

Requisições

No ofício nº 68/2020, expedido no dia 7 de julho, a Defensoria enumera e destaca a importância destes pontos de interesse de cultura e turismo localizados em Vila de Abrantes e região e também faz diversas considerações sobre o direito à cultura e a garantia da sua diversidade, o princípio da igualdade, discriminação racial e outras formas de intolerância e a necessidade de promover políticas públicas para fomentar atividades e dar visibilidade às mais diversas manifestações culturais, que constam nos Estatutos da Igualdade Racial nacional, estadual e municipal.

Confira um dos trechos do ofício

Em Vila de Abrantes e localidades próximas há diversos pontos de interesse cultural ligados à ancestralidade negra e à história, tais como a Fonte do Buraquinho, histórico ponto de encontro e trabalho de lavadeiras da região, bem como de exercício da fé e das religiões de matrizes africanas, a Igreja da Matriz, datada de 1558, e o Parque das Dunas, bem como que a sua preservação, assim como a possível exploração de atividades culturais e turísticas poderiam se converter em fonte de renda para a população local ancestralmente ligadas aos locais mencionados. 

Com base nisso, a Instituição requisita aos órgãos municipais o envio de informações sobre a existência de algum plano de fomento do turismo étnico e cultural em Camaçari e como os interessados em realizar projetos e atividades podem fazer parte deste plano; se existe algum projeto ou intenção de promoção de maior proteção e visibilidade aos pontos de interesse turístico e histórico de Vila de Abrantes e também a possibilidade de identificação e sinalização de tais pontos através de placas que indiquem a existência destes locais de interesse turístico e o prazo para confecção e instalação das placas.

Além disso, a Defensoria pede informações sobre o plano de atuação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Religiosa de Camaçari para este ano de 2020 e quais medidas o órgão já promoveu para defender o direito à cultura da população negra da Vila de Abrantes; sobre quais pontos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual preveem recursos para ações afirmativas, quais são essas ações e se há alguma destinada à população negra da Vila de Abrantes e sobre a disponibilidade para realização de audiência pública com a população de Vila de Abrantes para discutir o assunto.