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Dedel defende doação de escrituras públicas para comunidades em Vila de Abrantes
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RedaçãoA regularização de imóveis em Camaçari esteve entre os temas discutidos pela Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), no Teatro Alberto Martins. A Indicação n° 973/2019, apresentada pelo vereador Dedel (PSDB), solicita que a Prefeitura emita as escrituras públicas de imóveis das comunidades de Malícia, Pau Sul e Fradinho, todas no distrito de Vila de Abrantes.
“Este é um desejo da própria comunidade, que anseia por uma segurança jurídica no que diz respeito à propriedade dos imóveis nos quais habitam há tantos anos. É importante o Legislativo intermediar essa demanda junto à gestão municipal”, afirmou Dedel.
Ainda na sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei n° 967/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. O projeto recebeu uma emenda aditiva e uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitiu parecer favorável à matéria, assim como a Comissão de Finanças e Orçamento. A matéria volta ao plenário na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 18 de junho, para segunda discussão e votação.
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