O vereador Dilson Magalhães (PP) celebrou decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que concede parcialmente medida cautelar ao prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e suspende a limitação na abertura de créditos suplementares até 2% no orçamento de 2025. Segundo o vereador, a medida comprometia a eficiência administrativa e o atendimento às demandas da população.
“A flexibilização do orçamento é fundamental para que possamos investir em áreas prioritárias e promover o desenvolvimento sustentável de Camaçari. Essa decisão representa uma vitória para toda a comunidade, que poderá contar com serviços públicos de qualidade e projetos que atendam às reais necessidades do nosso povo”, afirmou Magalhães.
Em fevereiro deste ano, o vereador havia alertado sobre os riscos de um orçamento engessado, destacando que a falta de flexibilidade inviabilizaria a gestão municipal e afetaria diretamente a prestação de serviços públicos essenciais. “Com a decisão judicial, o Executivo municipal ganha autonomia para realocar recursos conforme as necessidades emergentes do município, permitindo a implementação de políticas públicas mais eficazes e o atendimento adequado às demandas da população”, explanou o vereador.
Magalhães reforçou ainda a importância da colaboração entre os poderes Legislativo e Executivo para garantir que as mudanças orçamentárias sejam conduzidas de maneira transparente e responsável, sempre visando o bem-estar da população. “Precisamos trabalhar juntos para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as prioridades da nossa cidade sejam atendidas. A decisão da desembargadora Nágila Brito é um passo importante nessa direção, e estamos comprometidos em continuar lutando pelo progresso de Camaçari”, concluiu.
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