De autoria de Júnior Borges, indicação prevê regularização fundiária no Dois de Julho

O presidente da Câmara de Camaçari, vereador Júnior Borges (DEM), apresentou na sessão desta quinta-feira (15) mais uma indicação que solicita ao Poder Executivo a continuidade do processo de regularização fundiária na cidade. Dessa vez, no bairro Dois de Julho.

A indicação nº 80/2021 é a quarta matéria dessa natureza apresentada pelo chefe do Legislativo Municipal este ano. Nas outras ocasiões, o pedido de legalização dos assentamentos contemplou os bairros Ponto Certo, Catu de Abrantes e Tancredo Neves (Phoc III).

 

 

De acordo com o presidente, essas indicações refletem o compromisso com a legalidade, além de corresponderem ao anseio popular. “A regularização fundiária é benéfica tanto para a população, que passa a ter seus direitos assegurados, quanto para a gestão municipal, que avança no ordenamento de seus territórios”, explicou Júnior Borges.

A indicação foi aprovada pelos vereadores presentes. A iniciativa está amparada legalmente no novo marco regulatório, sancionado através das leis federal 13.465/2017 e municipal 1596/2019, e visa conceder aos ocupantes da área o título de posse que lhes garante a segurança jurídica do imóvel.

O bairro Dois de Julho possui área estimada em 292.721,59 m² e 4.524 habitantes, conforme censo realizado em 2019.