Daniel Almeida apresenta PL para reconhecimento das vacinas contra Covid-19 aplicadas fora do país

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) protocolou na Câmara um projeto de lei que reconhece, em todo o Brasil, a vacinação contra a Covid-19 que tenha sido aplicada no exterior.

Conforme o texto, as pessoas vacinadas contra a Covid-19 no exterior que precisarem de um certificado de vacinação para ser apresentado perante a autoridade correspondente deverão entregar ao poder público a documentação que confirme a imunização, com a respectiva tradução, conforme a norma vigente.

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O PL 3.942/2021 estabelece, por sua vez, que o poder público defina os procedimentos para que as pessoas interessadas em obter o certificado de vacinação contra o coronavírus possam efetuar os trâmites necessários para tal efeito. “A emissão dos certificados de vacinação tem apresentado problemas para quem se vacina fora do Brasil”, comenta o deputado.

“O reconhecimento da imunização de quem tomou as doses no exterior é um ponto crítico de entrave ainda a ser resolvido. Vários brasileiros têm obtido essas vacinas no exterior, mas não conseguem o correspondente certificado aqui, em nosso país, o qual normalmente lhes é requerido para realizar ou participar de distintas atividades ou ter acesso a determinados lugares”, ressalta Almeida.

O projeto ainda será colocado em votação no plenário da Casa.