O juiz federal da 3ª Vara Cível (SJ-BA), Eduardo Gomes Carqueija, autorizou o governo da Bahia a implantar barreira sanitária nos aeroportos do estado para detectar possíveis casos do novo coronavírus.
A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde da Bahia possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo COVID-19.
O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.
A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta, afirma o juiz.
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A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia que requereu, nesta quinta-feira (19), a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitisse que profissionais da Sesab medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.
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