Fique conectado conosco
BNI_AMARELO_728x90_SAIBA-COMO-PARTICIPAR
BANNER_728x90px
banners para site 728X90PX
IMG-20240217-WA0011

Economia

Contribuintes têm último final de semana para fazer declaração do IR

Agência Brasil

Publicado

em

Contribuintes têm último final de semana para fazer declaração do IR

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano podem aproveitar o último final de semana antes do fim do prazo para entregar o documento à Receita Federal. O prazo para o envio começou no dia 7 de março e termina às 23h59 de 30 de abril deste ano.

Até as 17h de ontem, a Receita recebeu 21.654.366 declarações, o que corresponde a 71% dos documentos esperados para este ano (30,5 milhões).

Publicidade
destaque-1-lateral
banners para site 1080X1080PX
Contan
banner-sindiquimica--
IMG-20240217-WA0012
17-anos-sindborracha-1080X1080

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

É possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias em 2019, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.

Acompanhe o Destaque1 no Google Notícias e fique sempre bem informado.
Excelente que chegou até aqui, afinal produzir jornalismo autêntico demanda investimento e sua colaboração é essencial para nossa equipe conseguir entregar conteúdos de qualidade. Ajude a fortalecer o Destaque1. Doe R$10. Chave Pix: fortalece@destaque1.com
Publicidade
destaque-1-lateral
banners para site 1080X1080PX
Contan
banner-sindiquimica--
IMG-20240217-WA0012
17-anos-sindborracha-1080X1080
'Dona Lurdes - O Filme' e 'Godzilla e Kong: O Novo Império' entram em cartaz no Cinemark Camaçari
Cultura e Entretenimento 28 de março às 10:58

‘Dona Lurdes – O Filme’ e ‘Godzilla e Kong: O Novo Império’ entram em cartaz no Cinemark Camaçari

Terreiro em Camaçari é contemplado pelo projeto Agô Bahia
Geral 28 de março às 10:33

Terreiro em Camaçari é contemplado pelo projeto Agô Bahia

Núcleo de Atenção ao TEA é inaugurado em Camaçari
Saúde 28 de março às 10:28

Núcleo de Atenção ao TEA é inaugurado em Camaçari

Restaurantes Populares de Salvador oferecem cardápio especial de Semana Santa nesta quinta
Geral 28 de março às 10:13

Restaurantes Populares de Salvador oferecem cardápio especial de Semana Santa nesta quinta

Destinada a cerca de 3.290 pacientes, nova sede da Unifal é inaugurada em Camaçari
Saúde 28 de março às 9:54

Destinada a cerca de 3.290 pacientes, nova sede da Unifal é inaugurada em Camaçari

Entidades sociais são contempladas com saldo remanescente da Cesta de Páscoa
Camaçari 28 de março às 9:20

Entidades sociais são contempladas com saldo remanescente da Cesta de Páscoa

Igualdade salarial, representatividade e saúde são prioridades para mulheres que apoiam Caetano
Camaçari 28 de março às 9:11

Igualdade salarial, representatividade e saúde são prioridades para mulheres que apoiam Caetano

Confira as 60 vagas de emprego e estágio do Simm em Salvador nesta quinta
Oportunidade 28 de março às 9:10

Confira as 60 vagas de emprego e estágio do Simm em Salvador nesta quinta

Carteira de Identificação da Pessoa com TEA já pode ser solicitada em Camaçari; saiba como
Geral 28 de março às 8:30

Carteira de Identificação da Pessoa com TEA já pode ser solicitada em Camaçari; saiba como

Bolsa Família: Caixa conclui pagamento da parcela de março com beneficiários de NIS final 0
Brasil 28 de março às 8:11

Bolsa Família: Caixa conclui pagamento da parcela de março com beneficiários de NIS final 0

SineBahia tem vagas de emprego para Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho nesta quinta
Emprego 27 de março às 19:56

SineBahia tem vagas de emprego para Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho nesta quinta

Condutores podem solicitar entrega da CNH em casa
Bahia 27 de março às 18:31

Condutores podem solicitar entrega da CNH em casa

TEDx Praia do Forte promove palestras sobre sustentabilidade e empoderamento em abril
Cultura e Entretenimento 27 de março às 18:00

TEDx Praia do Forte promove palestras sobre sustentabilidade e empoderamento em abril

Tarifas dos ônibus metropolitanos têm aumento de 8,11%, confira novos valores
Mobilidade 27 de março às 17:57

Tarifas dos ônibus metropolitanos têm aumento de 8,11%, confira novos valores

Projeto Educarte abre inscrições para atividades gratuitas em Lauro de Freitas
Cultura e Entretenimento 27 de março às 17:39

Projeto Educarte abre inscrições para atividades gratuitas em Lauro de Freitas

Mais de 119 mil veículos devem passar pela BA-099 no feriadão de Semana Santa
Bahia 27 de março às 17:29

Mais de 119 mil veículos devem passar pela BA-099 no feriadão de Semana Santa

Criatividade em foco: festival reverbera Camaçari como polo inovador e promove atividades gratuitas
Cultura e Entretenimento 27 de março às 17:05

Criatividade em foco: festival reverbera Camaçari como polo inovador e promove atividades gratuitas

Operação Semana Santa: policiamento será reforçado nas estradas baianas a partir desta quinta
Bahia 27 de março às 14:04

Operação Semana Santa: policiamento será reforçado nas estradas baianas a partir desta quinta

Veterinária alerta para perigos do consumo de chocolate por animais
Saúde 27 de março às 11:55

Veterinária alerta para perigos do consumo de chocolate por animais

Polícia identifica mulher morta a facadas no bairro Phoc II em Camaçari
Segurança 27 de março às 11:13

Polícia identifica mulher morta a facadas no bairro Phoc II em Camaçari

Veja horários dos serviços essenciais da Prefeitura de Lauro de Freitas durante feriadão
Geral 27 de março às 11:12

Veja horários dos serviços essenciais da Prefeitura de Lauro de Freitas durante feriadão

Beneficiários com NIS de final 9 recebem parcela de março do Bolsa Família
Brasil 27 de março às 10:17

Beneficiários com NIS de final 9 recebem parcela de março do Bolsa Família

error: Alerta: para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou botões disponíveis na página. A medida visa preservar o investimento que o Destaque1 faz no jornalismo.