Contribuintes notificados já podem regularizar IPVA 2021 junto à Sefaz-BA

Contribuintes que não pagaram o IPVA 2021 dentro do prazo estabelecido pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e foram notificados ou multados por conta do atraso já podem regularizar o débito no site da pasta. Se o pagamento for feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa.

Para consultar a notificação, o contribuinte tem que acessar o site da Sefaz-BA e clicar no banner “IPVA: notificado ou bloqueado”. Em seguida, deve ir para “Emissão de DAE – Notificados/Bloqueados”, inserir o número do Renavam do veículo e aguardar as informações que o sistema apresentará. Caso exista algum débito, o contribuinte deverá acessar a opção “Efetuar pagamento”, escolher a data de vencimento, avançar e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando no símbolo da impressora. A Sefaz-BA alerta que, temporariamente, o serviço de emissão de DAE só está funcionando com o navegador Internet Explorer.

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Para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Esses pagamentos poderão ser feitos no dia seguinte ao da quitação do IPVA em atraso, e, para isso, o contribuinte pode se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e apresentar o número do Renavam. Caso seja cliente de uma dessas instituições bancárias, a quitação pode ser feita via aplicativo ou site.

Atendimento

Caso o contribuinte tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a Fazenda Estadual por meio do call center (0800 071 0071), em dias úteis, das 8h às 18h, ou do faleconosco@sefaz.ba.gov.br. Ainda é possível acessar o site da Sefaz-BA e clicar no banner “Carta de Serviços ao Cidadão”.

Outra opção é o Balcão Virtual, modalidade de atendimento remoto a partir da interação por videoconferência entre a equipe de atendentes e os usuários dos serviços do fisco estadual. O atendimento acontece em salas virtuais de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 horas. O Balcão disponibiliza atendimento para três tipos de serviços: Emissão de DAE – Documento de Arrecadação Estadual para pagamento do IPVA, orientação sobre a Emissão de Nota Fiscal Avulsa e orientações gerais sobre outros serviços da Secretaria da Fazenda.

Quem preferir o atendimento presencial ainda pode ir a uma das unidades da Fazenda Estadual. O atendimento da Sefaz-BA acontece nos postos SAC Barra, Bela Vista e Salvador Shopping, além de em outras 25 localidades no interior do estado e Região Metropolitana (RMS).  O atendimento na Rede SAC na capital e em Feira de Santana é realizado com agendamento, por meio do SAC Digital. Para ter acesso à plataforma, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço eletrônico www.sacdigital.ba.gov.br. Nas unidades do interior, o atendimento é feito por demanda espontânea.