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Contran suspende prazos relacionados à habilitação e veículos na Bahia

A decisão atende pedido feito pelo Detran-BA.

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Foto: Ascom Detran-BA

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acatou pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e suspendeu os prazos relacionados à habilitação e veículos em todo o estado, por tempo indeterminado, por conta da pandemia de Covid-19 e das medidas restritivas.

A portaria do Contran nº 202, publicada na quarta-feira (24), prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.

A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

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