Contra os Direitos Humanos: 70 anos da declaração universal

A segunda guerra mundial foi um dos momentos mais violentos da história recente. O fim do diálogo logrou ao mundo um conflito de proporções inimagináveis, ideias racistas, xenofóbicas e classistas endureceram a possibilidade do diálogo, produzindo insegurança e desesperança no futuro. Foi um momento em que o homem se aproximou do seu estado mais bárbaro. Notícias de estupro, torturas, genocídio fez desse tempo um dos mais resistentes à defesa dos direitos humanos, o ataque à dignidade humana marcou esse momento histórico. O fim dos conflitos e o restabelecimento do diálogo reacenderam a esperança em um mundo de paz e prosperidade, onde a preservação dos direitos e da dignidade humana contava agora com esforços coletivos de governos e sociedade.

No último dia 10 de dezembro, a declaração universal dos direitos humanos completou 70 anos. Uma idade que exige um processo reflexivo capaz de investigar sem qualquer tipo de vaidade ou estabelecimento de hierarquia, a validade dos direitos apontados por esse documento na ideia de encontrarmos fórmulas possíveis de aprofundarmos a dignidade da pessoa humana e a humanização da sociedade.

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A defesa dos direitos humanos em tempos como esse é de fundamental importância, resistir aos ataques dos radicalismos sejam eles de direita ou de esquerda é condição fundamental na luta pela garantia da dignidade da pessoa humana, e condição primordial para o estabelecimento da liberdade de expressão, do pluralismo cultural, das ideias e da igualdade jurídica entre os indivíduos.

Depois de 70 anos, faz-se urgente que façamos uma nova releitura sobre as garantias fundamentais, haja vista que o processo de globalização modificou profundamente as relações sociais, econômicas e de poder. Como também o estabelecimento da internet e o fim do mundo bipolar representam mudanças que exigem um novo recolocar dos direitos no jogo político global. Recentemente o avanço da extrema Direita na Europa, nos Estados Unidos da América e agora no Brasil acende o sinal de alerta à medida que essa ideologia política desconhece a importância dos direitos humanos como caminho possível para garantia da segurança e da paz.

Os ataques pelos quais passa a política de direitos humanos no Brasil e no mundo, a desconfiança nesse instrumento por parte da sociedade e instituições, é o resultado das investidas de alguns grupos políticos contra as instituições republicanas, o que resulta no encolhimento do sistema democrático e representa um grande perigo para garantia dos direitos das pessoas. Logo, só na democracia tem-se o direito a ter direitos, o que permite o direito de lutar por direitos ainda não estabelecidos.

A persistência das desigualdades econômica e sociocultural em escala global e local tem contribuído para que Estados Democráticos tenham sobrevivido com aquilo que Boa Ventura de Souza chamou de, “sociedade fascizante”, “fascismo do apartheid social” (caracterizado pela segregação social dos excluídos a partir da divisão das cidades em zonas selvagens e zonas civilizadas, com diferentes atuações estatais em função dos habitantes de cada zona); o “fascismo paraestatal” (caracterizado por “prerrogativas estatais” tais como a coerção e a regulação social por parte dos atores sociais com mais poder, que funcionam ora neutralizando, ora complementando o controle social por parte do Estado, onde se inclui a flexibilização contratual ao nível do mercado de trabalho.)

Vários serão os motivos que nos levam a repensar a política de Direitos Humanos. Essa reformulação se faz necessária à medida que a sociedade se constitui a partir de sua própria ação no tempo, construindo, consolidando e refazendo modelos na ideia de adequá-los às novas demandas sociais. Nessa perspectiva, depois de 70 anos, é fundamental que repensemos sobre os Direitos Humanos sempre com o desejo de ampliar seu raio de ação e aprimorar sua eficácia garantindo que todos possam viver com dignidade e esperança.

Edvaldo Jr., historiador, pós-graduando em Direito Público Municipal, professor e palestrante. Escreve as terças a cada duas semanas.