Para apresentar os resultados obtidos pelos vereadores durante agenda em Brasília sobre o Regime Especial da Industria (REIQ), foi realizada na manhã desta sexta-feira (18) uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Camaçari.
Criado em 2013 através do Projeto de Lei nº 12.859, com o objetivo de estimular a competitividade da indústria química, o REIQ é um instrumento de desoneração fiscal para compra de insumos pelas empresas do setor químico no Brasil. Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a Medida Provisória nº 1.039, prevendo o fim da ferramenta no país, e diversos setores se movimentaram para impedir a ação.
Em Camaçari, a Câmara Municipal realizou diversas ações para evitar a suspensão do regime, uma vez que, com o encerramento do REIQ, cerca de 30 mil empregos seriam extintos na cidade. Uma comitiva composta pelos vereadores Júnior Borges (DEM), pelo vice-presidente Dilson Magalhães Jr. (PSDB) e pelos vereadores Dentinho do Sindicato (PT), Dudu do Povo (Cidadania), Gilvan Souza (PSDB), Mar de Areias (DEM), Niltinho (PSDB), Professora Angélica (PP) e Tagner Cerqueira (PT) esteve em Brasília na última terça (15) e quarta-feira (16) para debater o assunto, e receberam a garantia de que o Regime terá continuidade por mais quatro anos.
Questionado pelo Destaque1 sobre as próximas ações da Câmara para fomentar a indústria de Camaçari, o presidente do Legislativo municipal, Júnior Borges, afirmou que no segundo semestre a Casa apresentará um projeto de lei para incentivar a criação de startups na cidade. “Ontem nós aprovamos o projeto Invista Camaçari durante a sessão, um projeto do Executivo Municipal para fomentar a indústria, e no segundo semestre teremos um projeto da Câmara para que haja incentivo na criação de startups em Camaçari, então vamos seguir com ações para incentivar o crescimento industrial na cidade”, ressaltou.
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O político também enfatizou a importância da continuidade do REIQ para Camaçari, e contou que muitos empresários demonstraram preocupação caso houvesse suspensão dos benefícios fiscais. “Se nós perdêssemos os incentivos que são dados aos municípios, nós estaríamos fadados à ruína, então foi necessário pensar de maneira coletiva e suprapartidária para garantir os empregos dos camaçarienses”, explicou.
Presente na coletiva de imprensa, o vereador e presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), ressaltou a importância de debater o REIQ e suas funcionalidades com a população. “Muitas pessoas não sabiam nem o que era o REIQ, algo tão importante, que impacta diariamente na vida das pessoas, de famílias que vivem da indústria química, e não pode acabar”. O político ainda revelou que dará a Júnior Borges o título de cidadão de Salvador, por conta das ações realizadas.
O vereador Dentinho do Sindicato ressaltou que a conquista do mantimento do REIQ beneficia todo o Brasil. “Essa vitória não é só de Camaçari e da Região Metropolitana, é uma vitória do Brasil, e a Câmara saiu na frente com essa interlocução”, enfatizou.
O vereador Gilvan Souza destacou a necessidade de viagens dos vereadores para debater melhorias para o município. “Muitas das pautas de Camaçari estão fora da cidade, estão em Brasília ou no exterior, e viagens como essa são essenciais, estamos saindo da caixinha e beneficiando toda a população”.
O REIQ isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração. A ferramenta foi criada porque o imposto sobre faturamento, no Brasil, chega a 45%, enquanto as empresas concorrentes da Europa e dos Estados Unidos pagam no máximo 25%.
