Contadora Marineide Araújo esclarece dúvidas sobre o e-Social

Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), torna obrigatório para todas as empresas o envio ao Governo, de forma unificada, de todas as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Em entrevista ao Destaque1, a contadora Marineide Araújo, proprietária da CONTAN Assessoria Contábil e Empresarial, esclareceu as principais dúvidas sobre o programa.

Destaque1 – O que é o e-Social? 

Marineide Araújo – É um sistema único de arrecadação, a exemplo do Simples Nacional que tem dado muito certo, e então foi criado o e-Social, que é uma forma de fiscalização no âmbito do trabalho, dos dados da empresa e do empregado, que ficam armazenados em um único banco de dados na internet.

D1 – Como funciona essa fiscalização?

MA – Estão sendo fiscalizados, o empregador e o empregado. As informações de suas fichas devem estar atualizadas, se alguma informação incorreta estiver na ficha do funcionário, a empresa pagará uma penalidade. São informações pessoais e trabalhistas em única guia que ficarão contidas na base de dados e devem ser atualizadas constantemente.

D1 – Para quem é destinado o e-Social? 

MA – Para qualquer estabelecimento que possua funcionário, independente do porte.

D1 – Quais são os benefícios desse programa? Existem desvantagens?

MA – É uma ferramenta de fiscalização, que veio para facilitar a empresa na organização de dados dos funcionários e também evita que o empregado trabalhe em condições precárias. Como desvantagem, há a questão cultural de que o Brasil possui muitas empresas irregulares, então acabará levando um certo tempo para adaptação.

D1 – Como a empresa se cadastra no e-Social?

MA – O cadastro é feito no site do programa na aba primeiro acesso. As empresas de contabilidade oferecem suporte para as empresas realizarem a inscrição.

D1 – O uso desse serviço é obrigatório? 

MA – É obrigatório, caso a empresa não acate o programa ela pagará multas que vão de R$ 10,64 a R$ 4.025,33 a depender da irregularidade.

D1 – Quais são os serviços que estão inseridos dentro do e-Social? 

MA – São unificados em um único arquivo os serviços oferecidos pelo Ministério do Trabalho, Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e INSS.

D1 – Por fim, na sua visão, qual a maior mudança que o programa traz para o âmbito de trabalho?

MA – A inclusão dos estagiários no programa, já que antigamente não havia a fiscalização de seus dados.

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