Camaçari
Consulta Pública Eletrônica para LOA 2022 encerra nesta sexta-feira
O acolhimento foi iniciado em julho.
Encerra nesta sexta-feira (10) a Consulta Pública Eletrônica para envio de propostas que contribuam com a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. A medida está assegurada pelo edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), número 1.734, do dia 21 de agosto de 2021.
A ação foi iniciada em julho com a primeira consulta pública e nesta fase tornou a ficar disponível para que os cidadãos continuem a indicar áreas que, na sua perspectiva, devem ser priorizadas pela gestão pública.
As pessoas ou instituições interessadas em participar, poderão fazê-lo de forma online, acessando a opção “Consulta Pública”, localizada na Guia de Acesso Rápido na página principal do site da prefeitura. As áreas de cultura, educação, saneamento, agricultura, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saúde ou turismo constam como campos a serem preenchidos.
A Consulta Pública Eletrônica visa colaborar com o processo de elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, das Prioridades para 2022 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
Com a finalização da Consulta Pública Eletrônica, a gestão se debruçará nas análises das propostas e sugestões recebidas pelo sistema e na Conferência Pública Municipal, ocorrida no dia 1 de setembro deste ano, e trabalhará na formalização das minutas para envio ao legislativo do Projeto de Lei (PL) da LOA 2022, cujo prazo é até o dia 15 de outubro. Até o dia 15 de setembro, será feito envio do Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual – PPA 2022-2025 à Câmara Municipal de Camaçari.
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