Foi empossada durante assembleia geral realizada nesta segunda-feira (28) a mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Ostomizada de Camaçari (CMDPOC), que regerá pela legislação vigente, sob a Lei Federal nº 13.146/2015*. Os membros eleitos irão compor o CMDPOC no quadriênio 2025-2029, sem remuneração.
A composição dos membros ficou formada por presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário, conselheiro fiscal, corpo jurídico e servidora estatutária municipal. O grupo formando atuará em defesa de interesses de pessoas que vivem com ostomia, além de promover a conscientização sobre a ostomia, oferecer suporte aos ostomizados e seus familiares, e lutar por seus direitos e inclusão social.
Em entrevista ao Destaque1, o presidente do CMDPOC, Lindoval Sena Almeida, esclareceu sobre como surgiu a ideia e necessidade de criar o grupo de apoio em defesa dos interesses de pessoas que vivem com ostomia. Ele citou também que atualmente existem cerca de 2 mil ostomizados em Camaçari.
Para ele, que também é ostomizado, “a ideia de fundar o Conselho dos ostomizados foi devido a nossa necessidade e a nossa batalha que a gente vem sempre buscando e cobrando. E agora resolvemos institucionalizar para que as cobranças sejam institucionalizadas, e, se não havendo êxito, a gente vai judicializar”.
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Confira:
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Compondo a mesa diretora do CMDPOC, a vice-presidente Maria de Lourdes Silva destacou a importância da criação do grupo para lutar pelos direitos dos ostomizados, e salientou que a causa é sensível, invisível e que precisa ser reconhecida e respeitada.
Na oportunidade, Maria de Lourdes, que é ostomizada há oito anos, salientou em entrevista ao Destaque1 que, mesmo com os casos que acometeram os famosos, a exemplo da cantora Preta Gil, que morreu recentemente vítima de câncer de intestino, a causa dos ostomizados continua sem visibilidade e reconhecimento.
“A gente tem que correr atrás, porque esse caso não vem de agora, já vem desde Ana Maria Braga. Então, assim, já passou por ela, já passou por Luciano Szafir. Então, assim, não foi visível ainda, para o Governo, por isso que a gente criou esse Conselho, para a gente começar a correr atrás disso aí. Porque a gente precisa ser visível diante da sociedade, para mostrar o que a gente sofre, o que a gente passa, para todo mundo”, destacou Maria.
Assista:
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O segundo secretário do CMDPOC, Francisco Gonçalves, explicou que, agora, com a criação do Conselho, a causa, que ainda é desconhecida, passará a fazer reinvindicações institucionalizadas, e assim trará mais força pelo interesse dos ostomizados. “O objetivo do conselho é facilitar a vida das pessoas que são ostomizadas na cidade”, disse.
Ouça:
Para o camaçariense Ricardo Santos, de 43 anos, eleito como conselheiro fiscal e que convive com a bolsa de ostomia há cinco anos, é preciso acolhimento e conhecimento das pessoas ostomizadas.
“Ostomia não é um bicho de sete cabeças, que outras pessoas passam pelo que eu passei, que ela/ele se junte a nós, que ela/ele vai ser bem acolhida, e aqui a gente vai dar um amparo para ela/ele, para ela não se sentir só. Porque, muita das vezes, o que mata é a depressão, e a gente está aqui justamente para isso, para se juntar, para se sentir acolhida, que no nosso grupo a gente vai ter o apoio para ela/ele”, disse.
Ele aproveitou ainda para ressaltar a falta de reconhecimento e identificação do Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada, conforme estabelecido pela Lei Federal 13.031/2014, ilustrado com uma pessoa com um sinal de mais (+) na altura do abdômen, em documentos, locais e serviços acessíveis a pessoas com a deficiência.
Ricardo descreveu ainda que se sentiu desamparado pela lei quando teve a identificação da sua “deficiência oculta” especificada no documento pessoal como cadeirante, descaracterizando a existência da doença e denominando com uma condição que não condiz com a dele.
Ouça:
De acordo com a lei, o símbolo deve ser colocado de forma visível em locais que permitam o acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas, especialmente em banheiros públicos e privados.
A Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes nacionais para a atenção à saúde de pessoas ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria é um marco legal para garantir o acesso dessas pessoas aos recursos necessários para o cuidado com a ostomia, tanto em termos de acompanhamento médico quanto de fornecimento de materiais como bolsas coletoras e adjuvantes.
Dia Nacional dos Ostomizados
O dia 16 de novembro é o Dia Nacional dos Ostomizados. A data foi criada pela Lei nº 11.506/2007, em homenagem à fundação da Sociedade Brasileira dos Ostomizados (Abraso), e tem o objetivo de divulgar informações que contribuam para combater o preconceito contra as pessoas que utilizam o procedimento da ostomia.
Ostomizados são pessoas que, devido a má formação congênita, tumores intestinais, doença inflamatória intestinal, traumas abdominais, entre outras causas, foram submetidas a um procedimento cirúrgico para a abertura de um orifício, conhecido como ostoma, para a saída de fezes ou urina.
*Lei Federal nº 13.146/2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
