Mais um passo importante foi dado nesta segunda-feira (8) para o público dos ostomizados da Bahia, com a fundação do Conselho dos Direitos da Pessoa Ostomizada do Estado da Bahia (CEDPOBA). A criação do colegiado veio para unir forças junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Ostomizada de Camaçari (CMDPOC), onde regerá pela legislação vigente, em especial as Leis Federais nº 9.608/1998, nº 13.146/2015 e nº 10.098/2000, e a Portaria nº 400/2009. Os membros eleitos irão compor a mesa diretora para o quadriênio 2025-2029, sem remuneração.
A composição dos membros ficou formada por presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário, conselheiro fiscal e corpo jurídico. O grupo formado atuará em defesa de interesses de pessoas que vivem com ostomia, além de promover a conscientização sobre o assunto, oferecer suporte aos ostomizados e seus familiares, e lutar por seus direitos e inclusão social.
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil há cerca de 400 mil pessoas ostomizadas, e são aproximadamente 13 mil procedimentos ambulatoriais realizados por mês pelo SUS. Em Camaçari, existem cerca de 2 mil ostomizados.
Em entrevista ao Destaque1, o presidente do Conselho Estadual, Lindoval Sena Almeida, que também preside o CMDPOC, junto com toda a mesa diretora, ressaltou a importância dos conselhos, no âmbito municipal e estadual, por entender que esses colegiados são essenciais para a validação das políticas públicas governamentais em qualquer área, principalmente para as pessoas que vivem com ostomia.
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“A partir de hoje, o Conselho estadual foi fundado para que possa dar visibilidade a essas pessoas do município, para que tirem do isolamento e dessa exclusão social, para que as pessoas saibam que agora o Conselho do estado está aberto para acolher”, disse.
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Eleita como vice-presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Ostomizada do Estado da Bahia, Maria de Lourdes, que é ostomizada desde 2017, ressaltou que a criação do Conselho estadual é mais um avanço e uma conquista importante para garantir os direitos dos ostomizados em 417 municípios da Bahia.
“É mais um passo [importante] que a gente deu hoje, do municipal e agora indo pro estadual. Mais uma responsabilidade também. São 417 municípios agora em nossas mãos para a gente também dar conta, e a procura tem sido muito grande. Tem meninas que, hoje, ainda se encontram escondidas, e eu, como mulher, hoje venho aqui também para ajudar elas, para dar apoio, para conversar”, destacou.
Confira:
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Presente na cerimônia de criação do Conselho dos Direitos da Pessoa Ostomizada do Estado da Bahia, realizada nesta segunda, a presidente da Associação dos Moradores do Novo Horizonte e diretora da Escola Comunitária Brincando e Criando, Fernanda Carvalho, destacou que vem estudando sobre educação inclusiva, e que a causa dos ostomizados será tema do seu Trabalho de Conclusão de Curso.
Em entrevista ao Destaque1, Fernanda declarou ainda que recentemente participou de um curso no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), em Camaçari, sobre Esporte Adaptado no Contexto Escolar, voltado para professores de Educação Física. Durante o curso, percebeu a ausência da sinalização dos ostomizados na classificação de pessoas com deficiência.
“Em pleno século 21, diante de toda a informação e de toda conversa, muitas pessoas não conhecem o símbolo dos ostomizados. […] Estou fazendo esse curso para Esporte Adaptado para crianças e adultos, e nesse curso tinha todas as deficiências, mas não tinha a ostomia. Solicitei à direção para que incluísse essa deficiência, para nos informar como fazer e como entender e levar o conhecimento aos nossos colegas”, enfatizou.
Ela acrescentou ainda que no dia 7 de dezembro realizará a corrida “Movimente-se” para o público PCD, inclusive os ostomizados, que também serão premiados com troféus e medalhas.
O enfermeiro, estomoterapeuta e consultor técnico da Convatec Pedro Correia participou também da assembleia geral de criação do Conselho dos Direitos da Pessoa Ostomizada do Estado da Bahia, e esclareceu como as pessoas que são ostomizadas devem fazer para ter acesso as serviços do Programa de Apoio ao Paciente com Estoma me+, que dá suporte gratuito, através de conselhos e ferramentas, para que cada pessoa consiga viver com confiança com uma ostomia.
“A gente presta suporte aos pacientes ostomizados, que estejam em uso de bolsas de colostomia, ileostomia, urostomia ou então que façam cateterismo de alívio, através dos pacientes que são incontinentes. Prestamos uma educação continuada, tanto o paciente que esteja hospitalizado ou já na sua residência, fazendo toda uma educação voltada para o estoma do paciente, como ele vai lidar com isso fora do seu ambiente”, esclareceu.
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A bolsa de colostomia, também chamada de bolsa de ostomia, estomia ou ileostomia, é um instrumento usado para coletar as fezes quando há um desvio do fluxo intestinal. Ela é anexada à parede do abdômen, onde há uma abertura (ostomia) que conecta o intestino ao lado exterior do corpo, formando uma saída para as fezes e os gases.
As bolsas apresentadas abaixo são alguns modelos utilizados pelas pessoas ostomizadas. Na ordem crescente, da esquerda para a direita, são os modelos: EsteemBody Convatec; Hollister; Sur-Fit Advantage (duas peças); Activelife (uma peça) e Esteem Flex Convex.
Na oportunidade, o estomoterapeuta fez uma demonstração de como o paciente deve utilizar a bolsa modelo Sur Fit Advantage (duas peças).
Veja:
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Composição dos membros do Conselho dos Direitos da Pessoa Ostomizada do Estado da Bahia:
Lindoval Sena Almeida – presidente
Maria de Lourdes Santos de Oliveira – vice-presidente
Rosival Silva Santos – primeiro secretário
Francisco Gonçalves Almeida – segundo secretário
Ricardo Santos – conselheiro fiscal
Dr. Alan Coutinho – corpo jurídico
A Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes nacionais para a atenção à saúde de pessoas ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria é um marco legal para garantir o acesso dessas pessoas aos recursos necessários para o cuidado com a ostomia, tanto em termos de acompanhamento médico quanto de fornecimento de materiais como bolsas coletoras e adjuvantes.
Dia Nacional dos Ostomizados
O dia 16 de novembro é o Dia Nacional dos Ostomizados. A data foi criada pela Lei nº 11.506/2007, em homenagem à fundação da Sociedade Brasileira dos Ostomizados (Abraso), e tem o objetivo de divulgar informações que contribuam para combater o preconceito contra as pessoas que utilizam o procedimento da ostomia.
Ostomizados são pessoas que, devido a má formação congênita, tumores intestinais, doença inflamatória intestinal e traumas abdominais, entre outras causas, foram submetidas a um procedimento cirúrgico para a abertura de um orifício, conhecido como ostoma, para a saída de fezes ou urina.
Leis federais
Lei Federal nº 10.098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Brasil, visando remover barreiras e obstáculos em espaços públicos e privados, como edifícios, transporte e comunicação.
Lei Federal 13.031/2014: Institui e regulamenta o Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada, ilustrado com uma pessoa com um sinal de mais (+) na altura do abdômen, uma marca visual que identifica locais e serviços aptos para uso por pessoas com ostomia, garantindo maior acessibilidade e visibilidade a esses cidadãos. A lei, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 24 de setembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de setembro de 2014, tornou obrigatória a exibição desse símbolo em banheiros públicos e privados, visando facilitar o acesso dos ostomizados a ambientes onde possam esvaziar suas bolsas coletoras.
Lei Federal nº 13.146/2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
