O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta PLN 3/2024 prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano.
O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial. O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica.
O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, deve chegar a R$ 1.502 no próximo ano. Sobre o valor atual, foi aplicada a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC – 3,35%), mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023.
O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.
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O projeto da LDO prevê R$ 2,32 trilhões de receitas primárias em 2025. O montante equivale a 18,7% do PIB e se refere a todas as receitas, menos os ganhos com operações financeiras.
