O Senado Federal aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 (LDO – PLN 3/21), com 40 votos favoráveis e 33 contrários. A matéria foi colocada em votação na noite desta quinta-feira (15) e estabelece o novo valor do salário-mínimo em R$ 1.147. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Na Câmara dos Deputados, o placar da votação foi de 278 votos a favor, 145 votos contra e uma abstenção. O texto aprovado foi o substitutivo do relator da LDO, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA).
Atualmente o salário-mínimo está em R$ 1.100, e a LDO 2022 não prevê um aumento real, apenas a reposição da inflação pelo INPC, projetado em 4,27% para este ano, assim como acontece em 2021. A estimativa do Senado é que em 2023 o valor do salário-mínimo seja corrigido para R$ 1.188.
A LDO 2022 também prevê déficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões, sendo R$ 170,47 bilhões para a União, R$ 4,42 bilhões para as estatais e R$ 2,6 bilhões para estados e municípios. Além disso, inflação, índice do IPCA em 3,5% e PIB de 2,5% no ano que vem, abaixo dos 3% previstos para este ano. Já a taxa básica de juros (Selic) é estimada em 4,7% para 2022.
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O substitutivo incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
