Confira as principais propostas do candidato a prefeito Educador Sócrates Magno

Com o objetivo de repercutir os planos de governo dos candidatos a prefeito de Camaçari, o Destaque1 tem apresentado as principais propostas em uma série de matérias. Nesta terça-feira (20), serão apresentadas ideias do prefeiturável Educador Sócrates Magno (PSOL). O plano de governo foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as principais ideias, estão políticas públicas voltadas para a saúde, educação e cidadania, como a ampliação da Atenção Básica, construção de creches e inibição às diferenças salariais, práticas de assédio sexual e assédio moral nos contextos de trabalho.

Saúde

• Desprivatizar a saúde com planejamento participativo;
• Ampliação da Atenção Básica;
• Valorização do servidor da área de saúde;
• Consolidar a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher;
• Promover no município campanhas educativas sobre gravidez na adolescência e paternidade responsável.

Educação

• Implementar a revisão do Plano de Carreira do Magistério;
• Construção de creches públicas;
• Ampliação das escolas de tempo integral;
• Garantir que a escola seja um espaço inclusivo;
• Abertura de mais cursos superiores nas universidades públicas e instituto federal (IF) que atuam no município.

Cidadania

• Coibir as diferenças salariais e as práticas de assédio sexual e assédio moral nos contextos de trabalho;
• Promover campanhas municipais para estimular a formalização do emprego das/os trabalhadoras/es e domésticas/os;
• Desenvolver programas no município de incentivo ao primeiro emprego para as mulheres jovens, com compatibilidade entre o estudo e o trabalho;
• Combater o trabalho infantil, em especial o doméstico;
• Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica.

Juventude

• A realização de congressos municipais é uma forma de colocar a juventude em um papel protagonista na formulação de Políticas Públicas de Juventude (PPJ);
• Criação de um órgão de estímulo à produção cultural e artística dos jovens com apoio da Prefeitura;
• Construir um plano de juventude com prazos e metas discutidos com os jovens na cidade;
• Criação de um Fundo Municipal de Juventude que garantirá os recursos necessários para pôr em prática as ações;
• Um Conselho de Juventude que fará com que toda nossa juventude possa ter espaço para discutir políticas específicas.

LGBTQIA+

• Fomentar, apoiar e garantir a produção de conhecimento em orientação sexual e identidade de gênero;
• Incentivar, por meio de financiamentos específicos, a produção de materiais sobre a população LGBTQI+;
• Desenvolver processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos;
• Apoiar e financiar Paradas e Marchas do Orgulho LGBTQI+;
• Tornar obrigatória, nos concursos públicos, a existência de questões com a temática.

Mulheres

• Promover e realizar ações e campanhas educativas e culturais de prevenção da violência doméstica e familiar;
• Igualdade no mundo do trabalho e geração de emprego e renda;
• Criação do mercado solidário de comercialização;
• Implantar serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual, incluindo a realização do aborto nos casos previstos em lei;
• Ampliação do número de delegacias especiais.

Segurança

• Melhoria de equipamentos, como postes de iluminação;
• Criação de um plano de emergência voltado para a segurança;
• Ação efetiva contra o tráfico de drogas;
• Valorização da polícia investigativa;
• Fortalecer a polícia comunitária e a redistribuição do efetivo.

Transporte público

• Rede de transporte integrada pública;
• Retomada da linha férrea como forma de transporte de passageiro;
• Passe livre para estudantes e desempregados;
• Implementação do bilhete único com duração de três horas e a unificação das tarifas do município;
• Construir outros sistemas de transbordo na sede e na orla.

Meio ambiente

• Construir e recuperar praças e áreas verdes;
• Recuperar rios urbanos e mananciais hídricos;
• Definir novos procedimentos para obras e construções próximas a lagos e rios;
• Universalização da coleta e tratamento de esgotos em todo município, com gestão pública e sem terceirizações;
• Substituição progressiva do diesel pelos biocombustíveis e energia elétrica na rota dos ônibus.

Habitação

• Viabilizar a construção de casas para atender à demanda das famílias, além dos moradores de rua;
• Criação do Congresso Municipal Popular de Habitação, para discutir e definir as Políticas Habitacionais do Município;
• Política de regularização fundiária voltada para a população de baixa renda, legalizando todos os imóveis populares irregulares em Camaçari;
• Elaboração, pelo poder público, de relação com o nome dos maiores proprietários de terra e imóveis na cidade, bem como de sua situação fiscal;
• Criação do Fundo Municipal de Habitação (FMH).

Clique aqui e acesse as principais propostas dos demais candidatos.