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Segurança

Comprovante de vacinação contra Covid-19 é exigido em delegacias na Bahia

A determinação não se aplica a flagrantes, situação de vulnerabilidade ou risco iminente.

Redação

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Comprovante de vacinação contra Covid-19 é exigido em delegacias na Bahia
Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

O comprovante de vacinação contra Covid-19 também será exigido pela Polícia Civil para acesso e atendimentos nas delegacias e demais unidades da instituição. A obrigatoriedade tem como objetivo o enfrentamento ao coronavírus, à gripe H3N2 e demais crises sanitárias.

A portaria nº 73 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (21) e exclui a necessidade a apresentação do comprovante de vacinação para os casos de flagrante delito, violência doméstica e familiar, violência contra a criança e adolescente ou qualquer outra situação que coloque a pessoa em estado de vulnerabilidade ou risco iminente.

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Para comprovar a vacinação e ter o acesso autorizado, o cidadão deverá apresentar a carteira de vacinação ou o certificado do Conecte SUS. A portaria ampara-se em termos do decreto estadual nº 20.907 de 25 de novembro de 2021, que também exige a comprovação para acesso a órgãos do Governo do Estado.

A Polícia Civil lembra que os cidadãos podem registrar ocorrências sem sair de casa, por meio da Delegacia Virtual. Na plataforma é possível denunciar casos referentes à perda e extravio de documentos, furto, estelionato, roubo, acidente de trânsito sem vítimas, ameaça, dano, via de fato, perturbação do sossego, desaparecimento e localização de pessoas, maus-tratos contra animais, violência doméstica contra a mulher e racismo.

Para tanto é preciso cadastrar assinatura eletrônica no site gov.br e em seguida acessar o site da Delegacia Virtual.

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