Política
Comissão de Saúde analisa de PLs sobre primeiros socorros em escolas e combate à violência obstétrica
As matérias são de autoria dos vereadores Niltinho (PSDB) e Professora Angélica (PP).
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RedaçãoNesta terça-feira (19), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Camaçari esteve reunida para analisar dois projetos de lei (PL) em tramitação na Casa Legislativa. O presidente da Comissão, vereador Val Estilos (Republicanos), o relator, vereador Niltinho (PSDB) e o vereador Vaninho da Rádio (União), discutiram e decidiram por pareceres favoráveis para as matérias, que agora seguem para discussão e votação em plenário.
O primeiro PL em pauta foi o de nº 0067/2021, de autoria do vereador Niltinho, que prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados de ensino ou recreação infantil e fundamental realizarem capacitação interna do seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
De acordo com o parlamentar, a principal finalidade da matéria é a prevenção de acidentes e atendimento rápido das crianças em situação de emergência até que o suporte médico especializado seja possível. A ideia é que o curso seja ministrado por profissional capacitado, a exemplos de membros do Corpo de Bombeiros, sendo diretamente aplicado para todos os professores e funcionários das unidades mencionadas.
“Ter os primeiros socorros, tanto nas escolas públicas quanto particulares, vai garantir um atendimento imediato. Acredito que pela importância deste projeto teremos o apoio de todos os vereadores quando for para votação no plenário”, opinou Niltinho.
“A gente vai ter uma oportunidade de fazer com que as escolas possam promover ações preventivas para facilitar e não permitir que esses acidentes aconteçam com essas crianças”, pontuou Val Estilos.
A outra matéria é o PL nº 002/2022, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, além da divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
O PL considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério. O projeto requer a elaboração da Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando à erradicação da violência obstétrica. Além disso, os estabelecimentos hospitalares deverão expor cartazes informativos contendo as condutas corretas nesses casos, além de divulgar os órgãos e trâmites para a denúncia nos casos de violência de que trata a matéria.
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