Geral
Com parcelas a partir de R$ 50, prazo para adesão do REFIS vai até dia 10 de outubro
Publicado
em
Por
RedaçãoA adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) referente ao período 2019.2, encerrará dentro de alguns dias. O contribuinte tem até o dia 10 de outubro para garantir descontos de até 90% do valor da multa de infração, dos juros e da multa de mora de forma bem simples e online, através do Portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Com a adesão online, o contribuinte só precisa entrar no portal, o que também pode ser feito pelo celular, e clicar no banner do programa, que abre automaticamente ao entrar no endereço eletrônico. Depois é só seguir os passos, o que acontece de forma intuitiva, e a adesão será confirmada com o pagamento mínimo de 10% do valor do débito, que deve ser efetuado em até dez dias. O boleto pode ser pago em qualquer banco, pela internet ou casas lotéricas.
O valor da menor parcela é de R$ 50, para pessoa física, e de R$500, para as empresas com regime normal de tributação. Para os demais regimes de pessoas jurídicas o valor não pode ser menor que R$150, a exemplo das cadastradas no Simples Nacional.
O programa oportuniza a regularização com o fisco municipal de débitos tributários e não tributários, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018. Para quem aderir e optar pelo pagamento em parcela única terá o desconto de 90% do valor da multa de infração, dos juros e da multa de mora, e de 60% parcelado em até 12 vezes.
Leia Também
-
Equipe de paratletas do Centro de Equoterapia de Camaçari Nosso Lar é homenageada na Câmara
-
Dia Mundial do Livro: “Emoção a cada aquisição”, celebra escritora camaçariense rumo à terceira obra
-
Elinaldo visita instalações da Air Prime Equipamentos de Segurança no Poloplast
-
Crea-BA completa 90 anos e celebra conquistas e avanços da engenharia em todo o estado
-
Sesau amplia público-alvo da vacinação contra dengue para 59 anos
-
Câmara concede título de cidadão camaçariense ao economista Harisson Freitas de Lima