Com atraso, sessão coloca em pauta aprovação de projetos de lei e de resolução

 

A 12ª sessão ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Camaçari foi marcada pela votação de projetos de lei, de resolução e de mensagens enviadas pela prefeitura à Casa. Além, do atraso para início dos trabalhos na manhã de hoje (6).

Prevista para começar às 9h, conforme regimento interno, a sessão iniciou às 11h34 e terminou às 11h47, sem a realização dos assuntos gerais. Questionado quanto ao atraso, o presidente da Câmara, vereador Oziel Araújo (PSDB), esclareceu que os vereadores estavam em reunião para tratar de assuntos da instituição.

“[Foram debatidos] assunto administrativo da Câmara e alguns projetos. Ainda, a discussão da conclusão dos trabalhos que envolvem a aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] e demais projetos. Foi muito mais para ajustar a dinâmica da Casa e a sinalização desse biênio legislativo para que a gente possa encerrar os trabalhos e poder dar continuidade nos mandatos”, explicou Oziel.

A Câmara deve encerrar as atividades no dia 15 de dezembro, data limite imposta pelo peessedebista para aprovação da LOA, que será debatida em audiência pública no próximo dia 14 de novembro.

Apenas dois vereadores estavam ausentes na sessão de hoje: Binho do Dois de Julho (PCdoB) e Marcelino (PT).

Expediente do Dia

No expediente do dia, foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento as mensagens nº 024/2018 e 025/2018 da Prefeitura de Camaçari, que dispõem sobre os aumentos do auxílio-alimentação e vale transporte, respectivamente.

Conforme divulgado pela Secretaria Municipal da Educação (Seduc) em audiência pública, o auxílio-alimentação será reajustado em 11%, passando de R$ 18 para R$ 20 por dia trabalho. Já o pagamento do auxílio-transporte será ajustado de acordo com as tarifas dos ônibus.

Além disso, a Mesa Diretora também encaminhou à CCJ o Projeto de Lei (PL) nº 041/2018, que altera o Anexo IV da lei municipal 131/2013; o PL 004/2018 que altera o inciso 2º do Artigo 24 da Lei Orgânica, o qual trata do direito do servidor municipal da Câmara; mais os projetos de resolução dos vereadores Niltinho (PR) e Gilvan Souza (PR) que concedem a Medalha Marquês de Abrantes e a Medalha Desembargador Montenegro ao Pastor Robson Paranhos da Silva e a Djalma Cunha Pinheiro, respectivamente.

Com o atraso da sessão, 52 indicações, que inicialmente estavam na pauta, não foram colocadas em discussão.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia para única votação, foram aprovados cinco projetos de resolução. O de nº 003/2018, de autoria do vereador Dedel (PSDB), concede a Medalha Marquês de Abrantes a José Fernando Santana de Araújo.

Os outros quatro são do vereador Binho do Dois de Julho: concessão da Medalha Marquês de Abrantes a Djalma Nascimento de Oliveira Júnior; o título de cidadão camaçariense a Júlio Bonfim Costa Filho; a Medalha Desembargador Montenegro a Hudson Douglas Simões de Freitas e a Medalha Zumbi dos Palmares a Aurino Pedreira do Nascimento Filho.

Primeira discussão e votação

Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o PL 033/2018 para alteração do nome do Pronto Atendimento de Vila de Abrantes, passando a se chamar Pronto Atendimento Dr. Artur de Oliveira Sampaio – coordenador da rede de urgência e emergência do município que faleceu em setembro deste ano.

Além da declaração de utilidade pública de instituições que atendem Camaçari, o Instituto de Proteção de Peludos Abandonados (IPPABA) e a Comunidade Terapêutica Restauração Ágape, projetos de lei de autoria dos vereadores Jorge Curvelo (DEM) e Flávio Matos (DEM).

Outros dois PLs foram aprovados na área da cultura. O vereador Rui Magno (DEM) solicita a inclusão da Festa de São Pedro do bairro da Gleba C no Calendário Oficial de Festas Populares ou de Eventos da cidade, através da matéria nº 025/2018. Assim como o vereador Zé do Pão (PTB), que requer a inclusão da Festa de Santo Antônio do Phoc I no calendário, por meio do PL 031/2018.

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