Cobrança de pedágio em rodovias administradas pela ViaBahia será suspensa após saída da concessionária

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que formaliza a saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que voltam ao controle do governo federal. A gestão dos trechos passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) quando encerrar o período de transição, às 25h39 de 31 de março.

Após essa data, a autarquia ficará responsável pela recuperação/conservação de todo o trecho de 676 km, e a cobrança de pedágio será suspensa.

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A saída da concessionária ocorre após sua adesão à Portaria 848/2023, editada pelo Ministério dos Transportes, que estabeleceu critérios para otimizações de contratos estressados: com baixa execução ou atraso de obras. Pela primeira vez, uma rodovia concedida com baixo desempenho operacional retorna ao governo federal por meio de uma solução consensual. Como parte do acordo, a ViaBahia abrirá mão de disputas judiciais e administrativas que ultrapassam os R$ 12 bilhões.

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Um edital para a licitação de contratação de empresa que ficará responsável pela manutenção dos trechos rodoviários tem sido elaborado pela autarquia. Os contratos e os serviços previstos no edital serão semelhantes aos celebrados em toda a malha rodoviária sob a jurisdição do DNIT. Entre as melhorias previstas estão, por exemplo, a recuperação do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada.

O Ministério dos Transportes, por sua vez, já trabalha na modelagem da nova concessão, e o leilão está previsto para dezembro deste ano. A vencedora do certame deve assumir a gestão das vias que formam a Rota do Recôncavo no primeiro trimestre de 2026, com um plano de investimentos estimado em mais de R$ 20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura.