Fique conectado conosco
BNI_AMARELO_728x90_SAIBA-COMO-PARTICIPAR
BANNER_728x90px

Destaque

Centro Comercial: Justiça cobra da Prefeitura de Camaçari pagamento das despesas condominiais e edital de litação

Camila São José

Publicado

em

Centro Comercial: Justiça cobra da Prefeitura de Camaçari pagamento das despesas condominiais e edital de litação

Desde 2015, ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura de Camaçari vem se arrastando e pede a regularização do Centro Comercial. Em fevereiro de 2017 a Feira foi fechada por dois dias e em agosto chegou a ser interditada novamente por descumprir as prerrogativas estabelecidas pelo órgão.

À época o MP-BA detectou 18 irregularidades, entre elas a falta da cobrança das taxas condominiais dos serviços de água, luz, vigilância e limpeza.

Publicidade
destaque-1-lateral
banners para site 1080X1080PX
Contan
banner-sindiquimica--
IMG-20240217-WA0012
17-anos-sindborracha-1080X1080

Esse ponto será pauta de audiência marcada para amanhã (5), na Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, às 11h. Inicialmente prevista para o dia 4 de outubro, a audiência foi convocada pelo juiz César Augusto Borges de Andrade para que a Prefeitura apresente demonstrativo de cobrança e pagamento das despesas condominiais de utilização da Feira e proposta de edital de licitação para seleção dos permissionários.

Sobre a cobrança do preço público para utilização dos boxes do Centro Comercial, em fevereiro do ano passado o decreto nº 6666 dividiu a cobrança em três grupos, com valores de R$ 80, R$ 122 e R$ 163, que variam de acordo com o ramo de atuação e produtos comercializados. Conforme o decreto, em qualquer um dos três grupos, os boxes com mais de 10 m² deveriam pagar mais R$ 10 por cada metro quadrado adicional e caso a inadimplência superasse 90 dias, o termo de permissão de uso poderia ser caçado.

No entanto, a Procuradoria Geral do Município afirma que o montante arrecadado hoje não é o suficiente para quitar as despesas mensais da Feira. “A gente não consegue cobrir todos os custos da Feira […] A gente vai apresentar, mas a conta não fecha”, afirma o subprocurador Bruno Helásio. O motivo, segundo ele, é que nem todos os permissionários pagam o preço público fixado.

O Centro tem custo mensal de cerca de R$ 295 mil e a receita arrecada hoje não atingiria nem os R$ 200 mil.

Edital

Para que os comerciantes utilizem os boxes, o Governo Municipal concede Permissão de Uso, título que pode ser revogado a qualquer momento, não é transferível nem pode ser dado a pessoa jurídica.

O juiz César Augusto compreende que é necessário edital de licitação para concessão de uso do referido espaço público. Já que compreende que a permissão abre brechas para ceder permissões com caráter essencialmente subjetivo.

No entanto, o subprocurador ressalta que a Prefeitura é contrária ao processo licitatório. “Nesse momento a Prefeitura é contra por entender que é irrazoável isso […], você não vai dar prioridade para as pessoas que já estão lá dentro. É abrir uma licitação com base no princípio da isonomia e pessoas como eu e você podem se candidatar. Hoje já existem muitas famílias lá, muitas pessoas que tiram seu sustento dali”, defende Helásio. O Centro Comercial conta com cerca de 2 mil permissionários.

Questionado sobre o risco de um novo fechamento da Feira caso o juiz não acate as provas apresentadas, Bruno Helásio afirma que isso dependerá da avaliação e da “razoabilidade da Justiça”. “O risco sempre existe. O juiz pode entender que o município não cumpriu o que foi solicitado na audiência anterior ou dar um prazo maior para que o município cumpra”, ressalta.

O Destaque1 entrou em contato com o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, César Augusto Borges, mas o mesmo disse que não estaria disponível para atender à nossa reportagem, pois está em audiência. Já o Ministério Público da Bahia, seção Camaçari, informou que só irá se manifestar após a audiência.

Acompanhe o Destaque1 no Google Notícias e fique sempre bem informado.
Excelente que chegou até aqui, afinal produzir jornalismo autêntico demanda investimento e sua colaboração é essencial para nossa equipe conseguir entregar conteúdos de qualidade. Ajude a fortalecer o Destaque1. Doe R$10. Chave Pix: fortalece@destaque1.com
Publicidade
destaque-1-lateral
banners para site 1080X1080PX
Contan
banner-sindiquimica--
IMG-20240217-WA0012
17-anos-sindborracha-1080X1080
Inscrições para processo seletivo simplificado via Reda da Seduc seguem até 4 de abril
Camaçari 29 de março às 10:30

Inscrições para processo seletivo simplificado via Reda da Seduc seguem até 4 de abril

Com proposta luxuosa, Arenna Circus estreia sessões neste sábado em Camaçari
Cultura e Entretenimento 29 de março às 10:00

Com proposta luxuosa, Arenna Circus estreia sessões neste sábado em Camaçari

Veja atrações musicais do Happy Hour no Boulevard Shopping neste fim de semana
Camaçari 29 de março às 9:30

Veja atrações musicais do Happy Hour no Boulevard Shopping neste fim de semana

Restaurante Popeyes fará degustação gratuita de frango frito neste sábado em Salvador
Geral 29 de março às 9:00

Restaurante Popeyes fará degustação gratuita de frango frito neste sábado em Salvador

Feira do Peixe funciona no Centro Comercial de Camaçari até esta sexta
Geral 29 de março às 8:00

Feira do Peixe funciona no Centro Comercial de Camaçari até esta sexta

Com mais de 150 atrações confirmadas, Bienal do Livro Bahia está com ingressos à venda
Cultura e Entretenimento 28 de março às 18:00

Com mais de 150 atrações confirmadas, Bienal do Livro Bahia está com ingressos à venda

Pela segunda vez, Governo prorroga prazo do Desenrola Brasil até 20 de maio
Brasil 28 de março às 17:00

Pela segunda vez, Governo prorroga prazo do Desenrola Brasil até 20 de maio

'Confra do Simpa Solidária' arrecada fundos para loja Sol Bike Store nesta quinta
Camaçari 28 de março às 16:08

‘Confra do Simpa Solidária’ arrecada fundos para loja Sol Bike Store nesta quinta

Via Sacra da Juventude e Celebração da Paixão marcam programação da Sexta-Feira Santa em Camaçari
Geral 28 de março às 15:25

Via Sacra da Juventude e Celebração da Paixão marcam programação da Sexta-Feira Santa em Camaçari

Funceb abre inscrições para ciclo formativo gratuito em políticas para artes circenses
Cultura e Entretenimento 28 de março às 14:16

Funceb abre inscrições para ciclo formativo gratuito em políticas para artes circenses

Submetralhadora é apreendida em Itinga durante Operação Força Total
Segurança 28 de março às 13:31

Submetralhadora é apreendida em Itinga durante Operação Força Total

Festival Maré de Março abre inscrições para Mostra Virtual de teatro, circo e performance
Cultura e Entretenimento 28 de março às 13:29

Festival Maré de Março abre inscrições para Mostra Virtual de teatro, circo e performance

Confira funcionamento dos serviços da Prefeitura de Salvador durante a Semana Santa
Geral 28 de março às 12:55

Confira funcionamento dos serviços da Prefeitura de Salvador durante a Semana Santa

Campeonato de Kart do Nordeste acontece em Lauro de Freitas a partir desta quinta
Esporte 28 de março às 11:50

Campeonato de Kart do Nordeste acontece em Lauro de Freitas a partir desta quinta

'Dona Lurdes - O Filme' e 'Godzilla e Kong: O Novo Império' entram em cartaz no Cinemark Camaçari
Cultura e Entretenimento 28 de março às 10:58

‘Dona Lurdes – O Filme’ e ‘Godzilla e Kong: O Novo Império’ entram em cartaz no Cinemark Camaçari

Terreiro em Camaçari é contemplado pelo projeto Agô Bahia
Geral 28 de março às 10:33

Terreiro em Camaçari é contemplado pelo projeto Agô Bahia

Núcleo de Atenção ao TEA é inaugurado em Camaçari
Saúde 28 de março às 10:28

Núcleo de Atenção ao TEA é inaugurado em Camaçari

Restaurantes Populares de Salvador oferecem cardápio especial de Semana Santa nesta quinta
Geral 28 de março às 10:13

Restaurantes Populares de Salvador oferecem cardápio especial de Semana Santa nesta quinta

Destinada a cerca de 3.290 pacientes, nova sede da Unifal é inaugurada em Camaçari
Saúde 28 de março às 9:54

Destinada a cerca de 3.290 pacientes, nova sede da Unifal é inaugurada em Camaçari

Entidades sociais são contempladas com saldo remanescente da Cesta de Páscoa
Camaçari 28 de março às 9:20

Entidades sociais são contempladas com saldo remanescente da Cesta de Páscoa

Igualdade salarial, representatividade e saúde são prioridades para mulheres que apoiam Caetano
Camaçari 28 de março às 9:11

Igualdade salarial, representatividade e saúde são prioridades para mulheres que apoiam Caetano

Confira as 60 vagas de emprego e estágio do Simm em Salvador nesta quinta
Oportunidade 28 de março às 9:10

Confira as 60 vagas de emprego e estágio do Simm em Salvador nesta quinta

error: Alerta: para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou botões disponíveis na página. A medida visa preservar o investimento que o Destaque1 faz no jornalismo.