CCJ fará sabatina dos candidatos ao TCM-BA nos dias 27 e 28

Nesta terça-feira (14), deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) se reuniram informalmente para definir as relatorias e o cronograma de audição da ex-primeira-dama, Aline Peixoto, e do ex-deputado Tom Araújo (União), que se candidataram à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O posto foi aberto depois da aposentadoria do ex-conselheiro Raimundo Moreira.

Na ocasião, foram definidas as datas de 27 e 28 de fevereiro, logo após o Carnaval, para a realização das sabatinas dos dois postulantes.

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Os líderes do governo e da oposição, respectivamente, os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União), participaram do encontro coordenado pela presidente do colegiado, deputada Maria del Carmem (PT).

Conforme cronograma da CCJ, a primeira a ser ouvida será Aline Peixoto, e no dia seguinte, os deputados farão as perguntas a Tom Araújo. Foi estabelecido um limite de cinco inscritos para cada bancada questionar os candidatos.

Após as sabatinas, ainda na sessão do dia 28 serão votados os pareceres na comissão de Constituição e Justiça, como informa o líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto.

A presidente Maria del Carmen anunciou como relatores os deputados Júnior Nascimento (União) e Ivana Bastos (PSD) para a candidatura de Tom Araújo e de Aline Peixoto, respectivamente.

De acordo com a deputada Maria del Carmem, estando cumpridos os prazos na comissão de Constituição e Justiça, é possível que a votação definitiva possa ocorrer no dia 7 de março – mas a fixação da data de votação é atribuição do presidente do Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Plenário

No plenário é necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quórum de maioria absoluta, para uma candidatura ser declarada vencedora. Na hipótese de nenhum dos dois nomes da disputa conquistar esse quórum exigido, serão realizadas, se necessário, até três votações consecutivas em busca da maioria absoluta. Caso isso não ocorra, ambos estarão automaticamente impedidos de concorrer, e novo processo com postulantes novos será aberto.

Existindo um vencedor na disputa com 32 votos ou mais, o presidente dos trabalhos proclamará o resultado, e o vencedor terá o seu nome encaminhado para o governador Jerônimo Rodrigues (PT) fazer a nomeação. Então, após a publicação da portaria com a nomeação, o futuro conselheiro disporá de 30 dias, prorrogáveis por outros 30, para assumir a sua cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios.