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Cartilha da Defensoria sobre direitos da pessoa com deficiência ganha versão em braile

A publicação é um resumo do conjunto das garantias legais da população com deficiência.

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Cartilha da Defensoria sobre direitos da pessoa com deficiência ganha versão em braile
Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou nesta terça-feira (21) a versão em braile da cartilha “Direitos das pessoas com deficiência”. O lançamento ocorreu durante o programa “Em Pauta” da Defensoria, que marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Em linguagem simples, a publicação é um resumo do conjunto das garantias legais da população com deficiência. Temas como direito à saúde, à mobilidade, educação, trabalho, previdência, lazer, entre outros, fazem parte da publicação. Nesse novo formato, a cartilha será agora distribuída para institutos de formação de leitores em braile e bibliotecas na capital e interior do estado.

De autoria da DPE/BA, com coordenação da defensora pública Cláudia Ferraz, que atua na área de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência, a publicação contou com o apoio e aprovação da Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além da coordenação editorial e produção da Assessoria de Comunicação da Defensoria.

Embora o texto já contasse com audiodescrição e tradução em Libras, Cláudia Ferraz explica que o lançamento da versão em braile contempla de maneira integral o público de pessoas cegas. “Nem todo cego lê braile, e a audiodescrição, a princípio, seria suficiente para que as pessoas cegas tivessem acesso ao conteúdo. Mas muitos cegos se adaptam melhor lendo em braile, e passar a estudar a línguas de sinais, em centros de formação, com uma cartilha sobre os direitos da população das pessoas com deficiência, é algo muito significativo”, observou ela.

O vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e presidente do Fórum Baiano de Cegos e Pessoas com Baixa Visão, Reinaldo Maia, explica que a cartilha em braile é uma iniciativa importante para todo o público cego que não tem acesso a suporte tecnológico moderno e completa a acessibilidade para as pessoas com essa deficiência.

“Os celulares e aparelhos com recursos de acessibilidade são muitas vezes mais caros e nem sempre há quem ensine seus recursos para a pessoa cega. O braile também é muito mais simples para o aprendizado da escrita pelos cegos”, comentou Reinaldo Maia, que também foi um dos revisores da cartilha no formato braile.

A defensora pública Cláudia Ferraz ressalta também que a publicação da cartilha em braile é uma demonstração de compromisso da Defensoria com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal n° 13.146/2015). “A Defensoria foi posta, ao lado do Ministério Público, como um dos fiscais para a implementação desta lei. Nosso papel é extremamente importante e nós entendemos que precisamos dar o exemplo, fazer o dever de casa. Nosso esforço é o de corrigir os erros das demais instituições e estabelecimentos que não se ajustam à lei, e não faz sentido deixarmos de dar o exemplo. Somos garantidores da lei e executores das políticas públicas nesta direção”, afirmou a defensora pública.

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