O Projeto de Resolução nº 022/2025 para a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida foi discutido na nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, nesta quinta-feira (3).
A matéria, que alteraria a Resolução 013/2008 do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi indicada pela Mesa Diretora, aprovada e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Casa, Niltinho Maturino (PRD), reforçou a necessidade de criação do colegiado para contemplar a demanda da categoria. “Apesar dos avanços legislativos nos últimos anos, ainda há desafios significativos que essas pessoas enfrentam diariamente. Com a formação de uma comissão dedicada exclusivamente a esses temas, é possível concentrar esforços para promover ações práticas e eficazes, além de fortalecer o controle social sobre as políticas públicas e sua execução”, disse o vereador.
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