Os vereadores de Camaçari têm três meses de recesso dos trabalhos legislativos, previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal. São 92 dias sem produção em plenário ou comissões, sendo 61 dias entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro, e mais 31 dias entre 1° e 31 de julho.
Considerando o ponto facultativo de Carnaval e o recesso de São João, ambos via decreto assinado pelo presidente do Poder Legislativo, a vexatória marca ultrapassa 100 dias, quase um terço do total de dias do ano sem trabalho.
Apesar da legalidade, o exagero é absurdamente imoral.
O Congresso Nacional tem 55 dias de recesso no ano. Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) são 60. Já o trabalhador comum tem 30 dias.
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A modernização do regimento interno foi prometida, porém negligenciada pelo ex-presidente Júnior Borges (União), assim como pela Comissão Especial de Reforma e Adequação do Regimento Interno, que não enviou uma proposta ao plenário para discussão e votação.
O novo presidente da Câmara, o vereador Flávio Matos (União), tem a obrigação de cobrar celeridade da comissão especial e garantir que uma proposta razoável seja apresentada ainda no primeiro período legislativo da sua gestão.
As diretrizes arcaicas do documento, aprovadas em 8 de dezembro de 2008, devem ser expurgadas. O poder que se intitula a casa do povo, fala em humanização e aproximação das pessoas deve dar exemplo e estar em verdadeira sintonia com os anseios da sociedade camaçariense.
Reduzir os períodos de recesso na Câmara Municipal é respeitar o povo e fazer jus à posição que ocupa. Pense nisso, vereador.
Lenielson Pita é jornalista e diretor do Destaque1.
