Política
Câmara dos Deputados vota hoje PL que institui programa de fornecimento de absorventes nas escolas
A Casa aprovou o regime de urgência para os dois projetos nesta terça-feira (24).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para dois projetos sobre dignidade menstrual e colocará as matérias hoje (25) para votação em plenário.
O primeiro deles, o projeto de lei (PL) 4.968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e de mais 34 parlamentares, cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas da rede pública de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental.
O segundo PL, nº 1.999/21, de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Professor Israel Batista (PV-DF), trata da inclusão do dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para considerar como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino a compra de absorventes higiênicos e outros produtos de limpeza e segurança sanitária, como álcool líquido ou em gel, sabão e papel higiênico.
A aprovação do regime urgência significa que os projetos poderão ser votados rapidamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões. Neste caso, os relatores das propostas nas comissões dão parecer oral durante a sessão, permitindo a votação imediata.
Com informações da Agência Câmara
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