No dia 2 de dezembro, a Câmara dos Deputados sediará, às 10h, uma audiência pública que promete colocar no centro do debate nacional um dos temas mais sensíveis da saúde pública: o direito das mulheres a um parto mais humano, seguro e sem sofrimento. O encontro discutirá o Projeto de Lei nº 6567/2013 e as condições necessárias para ampliar o acesso à analgesia peridural no parto normal, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Brasil vive uma realidade alarmante. Atualmente, cerca de 60% dos partos no país são realizados por cesariana, índice muito acima dos 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Estudos do Ministério da Saúde e da Fiocruz demonstram que o medo da dor é um dos principais fatores que levam mulheres (sobretudo no SUS) a optar por uma cirurgia, realizada muitas vezes sem indicação clínica.
A analgesia peridural é uma técnica segura e amplamente utilizada no mundo. Ela consiste na aplicação de anestésico na região lombar, bloqueando as vias de dor durante o trabalho de parto, sem eliminar a consciência da mulher e sem impedir sua participação ativa no nascimento do bebê. Em países como a França, a analgesia peridural está presente em cerca de 85% dos partos normais, com taxas de cesariana ao redor de 20%, enquanto no Brasil o acesso pelo SUS ocorre em menos de 5% dos partos vaginais, revelando uma profunda desigualdade social no cuidado materno.
É nesse cenário que se insere o Projeto de Lei nº 6567/2013, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta busca garantir, no âmbito do SUS, o direito das parturientes ao acesso à analgesia de parto, além de estimular a qualificação das maternidades e capacitação de equipes multiprofissionais. O objetivo central é transformar o alívio da dor em uma política pública estruturante, e não em um privilégio restrito à rede privada, e que a analgesia peridural possa ser uma ferramenta para apoiar a redução das taxas de cesárea no país.
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A audiência será também uma oportunidade de apresentar os resultados do Projeto Parto sem Dor, uma cooperação técnico-científica internacional iniciada em 2022 entre a Fiocruz, o Instituto de Saúde Coletiva da Ufba (ISC/Ufba) e centros hospitalares universitários da França. A iniciativa já está em implementação em maternidades do Rio de Janeiro e de Fortaleza, e avança em diálogo com a Bahia, com foco em ampliar o acesso à analgesia e reduzir as iniquidades que afetam principalmente mulheres negras e em situação de vulnerabilidade.
Para a coordenadora do Centro Colaborador para Redução da Mortalidade Materna do ISC/UFBA, Dra. Mônica Neri, a pauta é uma questão de direitos humanos e justiça social. “Garantir acesso à analgesia de parto não é um luxo, é cuidado básico. O sofrimento das mulheres no parto não pode ser naturalizado. Discutir o parto humanizado é enfrentar desigualdades históricas que atingem, sobretudo, mulheres pobres e negras que dependem exclusivamente do SUS”.
A Dra. Maria do Carmo Leal, pesquisadora da Fiocruz, enfatiza que, “além de oferecer conforto às mulheres durante o trabalho de parto e parto, o acesso à analgesia peridural pode ser um poderoso aliado na redução das cesarianas no país”.
A audiência reunirá parlamentares, gestores públicos, cientistas e entidades médicas com a missão de qualificar o debate e construir caminhos concretos para que o parto normal deixe de ser associado à dor e ao medo, passando a ser uma experiência de respeito, dignidade e segurança para milhões de brasileiras.
