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Câmara dos Deputados aprova distribuição gratuita de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda

Detentas e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa também receberão o produto.

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Câmara dos Deputados aprova distribuição gratuita de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda
Marília Arraes, deputada federal. Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares. O PL prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e que estejam detidas.

A proposta será enviada ao Senado. Se for aprovada e sancionada, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias de sua publicação.

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De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino.

As mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa também receberão o produto. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.

Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.

A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, terão preferência aqueles feitos com materiais sustentáveis caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá preferência ainda como critério de desempate em relação aos demais licitantes.

Também deverá haver campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.

O texto aprovado qualifica o programa como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene com o objetivo de combater a precariedade menstrual, conceituada como a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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