Câmara divulga cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual 2023; confira datas

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Camaçari deu início aos trabalhos de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A primeira reunião sobre o Projeto de Lei n° 1100/2022 foi realizada na última terça-feira (8), mesmo dia em que a matéria chegou ao plenário da Casa Legislativa.

A audiência pública que vai apresentar a LOA 2023 será realizada no dia 21 de novembro (segunda-feira), a partir das 9h, na Câmara Municipal. Já no dia 30 de novembro (quarta-feira), acontece a segunda reunião, para encaminhamento das emendas para análise.

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A reunião final da Comissão para elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos está marcada para o dia 7 de dezembro, às 9h, na Sala de Reuniões da Casa Legislativa. O próximo passo da tramitação do projeto é a sua votação, em dois turnos, em plenário.

Essas votações estão previstas para acontecer nos dias 8 e 13 de dezembro, respectivamente. Se aprovado pelos vereadores, o projeto, contendo ou não emendas, segue para a sanção do Poder Executivo.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece uma programação de gastos para o próximo exercício anual e contém obrigatoriamente a previsão das receitas orçamentárias que devem ser recebidas pelo governo, principalmente através dos tributos pagos pelos contribuintes.