Camaçari
Câmara discutirá em audiências públicas revitalização e atualização da Lei Orgânica Municipal
As discussões acontecem em dois dias, 6 e 7 de dezembro, e serão separadas por temas.
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RedaçãoNa próxima semana, nos dias 6 e 7 de dezembro, a Câmara Municipal de Camaçari, representada pelos vereadores e pela sociedade civil, discutirá em audiências públicas o processo de revitalização e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM).
A Lei Orgânica Municipal tem como objetivo tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, zelando pelo cumprimento dos setores administrativos e das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.
As discussões serão divididas em dois dias, separadas por temas. Na terça-feira (6), as audiências serão realizadas durante todo o dia, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Pra esse primeiro dia, entre os conteúdos a serem explanados estão a “Organização do Município”, a “Tributação e o Orçamento Municipal” e “Política de Mobilidade Urbana”.
Já na quarta-feira (7), as audiências ocorrerão logo após a sessão ordinária, a partir das 13h30 até as 17h, quando serão abordados temas como “Ordem Social do Município”, “Cultura, Desportos e Lazer” e “Turismo”. De acordo com a Comissão da Lei Orgânica Municipal, as audiências serão divididas em eixos para melhor discussões dos temas.
As audiências são abertas ao público e podem ser vistas também através dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Camaçari. Através da TV Câmara, pelo canal 25.1 da TV Litorânea, ou através das redes sociais.
A programação completa das audiências pode ser consultada por meio de arquivo disponível aqui.
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