Câmara deve realizar nova audiência pública sobre inscrições do Minha Casa, Minha Vida

Após parecer técnico que opina pelo cancelamento das inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida, a Câmara Municipal de Camaçari realizou audiência pública para discussão do assunto, nesta quarta-feira (19). Na ocasião, estiveram presentes apenas os vereadores da bancada de oposição, e um novo encontro deve ser agendado, diante da ausência dos legisladores de governo e de um representante da Secretaria de Habitação (Sehab). “Hoje eles foram convidados e não vieram. E, agora com a convocação, eles são obrigados a vir”, disse o vice-presidente da Casa, o vereador Dr. Elias Natan (PSDB).

Uma análise feita pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Camaçari (COFMHIS) constatou irregularidades nas 367 das 24 mil inscrições para o programa, realizadas entre 12 de agosto de 2024 e 12 de novembro do mesmo ano. No documento consta um indicativo para realização de um novo processo. Durante a audiência, a população pôde se inscrever para fazer perguntas e opinar sobre o cancelamento das inscrições.

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A exemplo da moradora da Piaçaveira, Quitéria da Conceição. “A gente está aqui lutando porque a gente precisa. Quem paga aluguel sabe o peso no bolso. A gente está aqui para saber se realmente vai ser cancelado”, lamentou.

Confira o trecho:

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Já o morador do Phoc I, Luciano Alves concordou com a realização de uma maior fiscalização. “Se houver uma fiscalização mais profunda, vocês vão ver que vão ser mais que essas 300 pessoas irregulares com a documentação”.

Assista:

Outra inscrita no programa se manifestou. Denimárcia Santos da Silva, moradora do Jardim Limoeiro, não sabia se as informações divulgadas sobre o cancelamento eram ou não verídicas. “Vocês [vereadores] que estão aí em cima, deveriam averiguar isso e não deixar essas fakes news acontecerem, porque estariam todos em suas casas e não estaríamos ninguém aqui”.

Confira o trecho:

Vale destacar que nenhuma decisão sobre o cancelamento das inscrições foi tomada. O documento discutido durante a audiência pública se trata de um parecer elaborado por técnicos da Sehab sobre o processo de cadastro.

A ex-secretária da pasta, Vivian Angelim, assim como a ex-subsecretária Bella Batista, estiveram presentes no encontro. “Estou aqui para reiterar que o processo de planejamento, organização e execução das inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida foram realizados primando por princípios importantes como a legalidade, a transparência e, acima de tudo, a dignidade da pessoa humana”, disse Bella Batista.