O uso de aparelhos celulares e eletrônicos com acesso à internet em salas de aula será proibido em Salvador. O Projeto de Lei nº 302/2023, de autoria do vereador André Fraga (PV), foi aprovado nesta terça-feira (17) e segue para sanção da Prefeitura. De acordo com o texto, a proibição passa a valer nas instituições públicas e privadas de ensino, da pré-escola ao ensino médio.
“Ao proibir os celulares em salas, estamos estimulando um ensino mais centrado, mais focado, além de incentivar a implementação da educação digital em nosso município, porque não podemos negar o acesso, mas, sim, auxiliar os jovens a terem mais consciência no uso dos eletrônicos”, afirma Fraga.
O projeto veta telefones celulares nas salas de aula e demais dependências das escolas, ao mesmo tempo que garante a autorização do uso para fins pedagógicos ou em conteúdos aplicados em local específico. Além disso, também concede o uso para estudantes que possuam alguma deficiência ou transtorno de saúde que exija supervisão médica, desde que comprovada a necessidade e autorizado pelos pais ou responsáveis.
Ainda segundo o texto, os dispositivos eletrônicos poderão ser guardados em mochilas próprias dos estudantes, mas em modo silencioso, sem vibrações ou desligados durante todo o período de aulas. Já as instituições educacionais deverão instalar placas que informem tanto a proibição como o número da lei. Em casos de descumprimento, elas terão que aplicar sanções mencionadas em regimento próprio ou em cartilhas.
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A nível nacional, em 11 de dezembro a Câmara dos Deputados aprovou o PL n° 104/15, que visa a proibição de dispositivos eletrônicos no país. O texto segue para apreciação no Senado.
