Câmara de Mata de São João aprova pacote para implantação de oito auxílios sociais

Na primeira sessão extraordinária do primeiro período legislativo de 2023, realizada nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou um pacote de projetos de lei, que cria auxílios sociais direcionados às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Ao todo, oito benefícios serão implementados. O PL 001/2023 abre crédito adicional especial de até R$ 6,170 milhões no orçamento deste ano. O projeto de lei vai viabilizar as despesas com o repasse dos programas Alimentando pela Agricultura, Acolher com Amor, Bolsa Atleta, Casa Arrumada, Casa Bela, Conta Legal, Primeiro Cuidado e Vale Gás.

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Os auxílios

O PL 002/2023, estabelece a criação do Programa de Incentivo ao Atleta, o chamado Bolsa Atleta, para profissionais de esporte de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, e outras, mediante análise.

O texto aprovado fixa um benefício financeiro mensal de R$ 1 mil, para até 20 atletas. O valor é destinado ao custeio de despesas com alimentação e treinamento.

Já o PL 003/2023, aprovado pela Casa, determina a implantação do Vale Gás para subsidiar a compra do gás de cozinha. O projeto explica que os vales distribuídos serão trocados pelo gás de cozinha em botijão de 13kg. Os vales serão trocados em estabelecimentos credenciados pela prefeitura, que farão também o transporte sem custo adicional.

A previsão é que o Vale Gás beneficie até 500 famílias por ano. Para ser beneficiário é preciso atender a alguns pré-requisitos: ser inscrito no Cadastro Único do município, com renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo vigente, residente em Mata de São João há, pelo menos, um ano, e que ter CPF.

Outro benefício é o Alimentando pela Agricultura, instituído pelo PL 004/2023. Para este auxílio serão destinados R$ 300 mil. O programa garantirá o abastecimento alimentar de pessoas atendidas pela rede socioassistencial municipal por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

O pacote também inclui dois projetos ligados às moradias populares. O Casa Arrumada, PL 005/2023, prevê a concessão de até R$ 4 mil para compra de kits móveis, eletrodomésticos e utensílios às famílias que mais precisam. O auxílio será concedido a até mil famílias por ano. A outra matéria trata do Casa Bela, PL 006/2023, que irá reformar casas populares no valor total de até R$ 10 mil por família. O benefício será concedido a até 1,5 mil famílias por ano.

O PL 008/2023 cria o Auxílio Primeiro Cuidado, que visa apoiar financeiramente, e com ações de educação, saúde e assistência social às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com crianças de até 2 anos, não atendidas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. O texto destaca que auxílio será temporário, até que sejam criadas as vagas nas escolas da rede municipal. Por mês serão pagos R$ 81,50, por criança, até o limite de três crianças por família.

Além de criar novos benefícios, o pacote aprovado pela Câmara autorizou modificações em programas já existentes. O Conta Legal e o Acolher com Amor já foram instituídos pela lei municipal 744/2019 e agora serão alterados pelo PL 007/2023

No Conta Legal, o município custeará as faturas de energia elétrica com consumo mensal de até 80 kW e de água de 12 mil litros, por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, para até 100 famílias por ano.

Já o Acolher com Amor tem como objetivo o fornecimento de filtros de água, cobertores, travesseiros e colchões populares a até 1,2 mil famílias por ano.