Câmara de Camaçari promulga lei que concede benefícios a pessoas com fibromialgia

A Câmara Municipal de Camaçari promulgou a lei nº 1.731/2022, que institui o Dia Municipal de Combate à Fibromialgia, cria filas e vagas de estacionamento preferenciais às pessoas com a doença.

O ato de promulgação nº 004/2022 determina a sanção tácita, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo prefeito, no tempo hábil previsto no art. 74 § 1º da Lei Orgânica Municipal.

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A lei é originada do Projeto de Lei nº 022/2019, de 30 de abril, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT). “Hoje é um dia muito especial para todos nós, principalmente para os portadores desta doença. Aproveito também para agradecer ao presidente Júnior Borges por nos ajudar a tornar esse sonho realidade”, celebrou o parlamentar.

Com a promulgação, o município passa a considerar o dia 12 de maio como data para reforçar ações de combate à doença e seus sintomas. Com esse objetivo, a lei autoriza o Poder Executivo a realizar palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia, contribuindo para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.

A lei também estabelece que empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas passam a ser obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. As empresas comerciais que recebam pagamentos de contas e bancos deverão incluir o grupo nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes. Também será permitido às pessoas com fibromialgia estacionarem em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficientes. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão e adesivo expedido pelo Executivo Municipal, por meio de comprovação médica.

Presente no momento do ato de promulgação, Patrícia Galvão, que vive com a fibromialgia, destacou que a lei vai garantir mais qualidade de vida diante de um problema crônico. “Estou muito feliz por esse momento e não vejo a hora de utilizar esse benefício”, concluiu.

A fibromialgia não tem cura e ainda não há uma causa conhecida pela ciência. O tratamento é todo feito no sentido de controlar o avanço da doença, buscando garantir conforto ao paciente. Segundo estudos, o cérebro de quem tem a doença interpreta os estímulos de forma mais intensa, o que aumenta a sensação de dor. Além da dor, o indivíduo também pode sofrer com fadiga, sono não reparador, alterações na memória e na concentração, depressão, ansiedade, formigamentos, dores de cabeça, tontura e até alterações intestinais.

Para o presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (União), a lei vem para amparar os cidadãos acometidos por essa doença crônica, que atinge cerca de 3% da população brasileira, com maior incidência em mulheres entre 30 e 55 anos. “A fibromialgia é uma doença que muitas vezes inviabiliza tarefas corriqueiras do cotidiano dos portadores. Por isso precisamos dispensar um atendimento especial a essas pessoas para tentar oferecer maior conforto na execução dessas atividades. Mais uma lei importante que nasce nesta Casa para beneficiar os que mais precisam”, comemorou.