Fiquem conectados conosco

Política

Câmara de Camaçari coloca em votação regulamentação do uso de veículos oficiais

A matéria foi aprovada em primeira votação e discussão.

Camila São José

Publicado

em

Foto: Lucas Lima

O projeto de resolução nº 003/2021 prevê a disciplina quanto ao uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Camaçari. A matéria foi colocada em primeira votação e discussão na quarta sessão ordinária realizada hoje (16).

Aprovado por unanimidade, o projeto de autoria da mesa diretora determina que o uso dos veículos seja permitido exclusivamente para os serviços do Legislativo municipal, seja locado ou posto à disposição.

A regulamentação proíbe o uso de veículos como transporte coletivo de pessoal a partir da residência até o local de trabalho e vice-versa, exceto nas ocasiões de atendimento às atividades da Câmara, desde que autorizado pela presidência.

Os automóveis não podem ser utilizados aos sábados, domingos e feriados quando não houver atividades parlamentares ou ligadas à função pública. Também fica proibido o uso para lazer ou passeios, o transporte de familiares de servidores públicos, de pessoas que não exercem funções ligadas ao Legislativo ou que não integram o quadro de servidores, em benefício particular ou de terceiros, e a condução por pessoa não autorizada.

Conforme o projeto, os veículos oficiais só poderão ser guardados em garagens residenciais com a devida autorização da presidência da Câmara Municipal de Camaçari. Sendo assim, quando não estiverem sendo usados, os automóveis deverão permanecer na garagem oficial da Casa.

No entanto, em casos de grave emergência, mesmo que não estejam ligados às atividades legislativas, a utilização dos veículos está permitida.

Em caso de multas de trânsito e danos aos veículos, quando comprovada a devida culpa, os condutores serão responsáveis pelo pagamento do débito, com desconto direto na folha de pagamento. Os condutores autorizados são os vereadores e servidores públicos efetivos e comissionados, com a devida comprovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O projeto de resolução deverá voltar ao Plenário para segunda votação e discussão.

Publicidade
Mata de São João9 minutos atrás

Shopping Galeria irá funcionar a partir de junho em Mata de São João

Emprego39 minutos atrás

Prefeitura de Mata de São João convoca técnicos de enfermagem

Política44 minutos atrás

Tagner requisita expansão do sinal da TV Câmara Camaçari

Política1 hora atrás

Câmara vai debater volta às aulas em audiência pública

Política1 hora atrás

Júnior Borges defende revitalização da Fonte da Barrica, antiga Fonte de Jauá

Política2 horas atrás

Câmara de Camaçari agenda para maio audiência pública para debater o transporte público

Saúde3 horas atrás

Novo programa do governo municipal atende população em situação de rua

Política4 horas atrás

Em conjunto, Tagner e Dilson solicitam revitalização de praça na Lama Preta

Política4 horas atrás

Val Estilos quer inclusão das baianas de acarajé da costa no programa de cestas básicas durante a pandemia

Política5 horas atrás

Deni de Isqueiro requer construção de passarela na região da Prefeitura Avançada da Costa

Política5 horas atrás

Herbinho e Jamessom indicam requalificação da Avenida Acajutiba

Brasil5 horas atrás

Caixa paga hoje auxílio emergencial para nascidos em abril

Política5 horas atrás

Flávio Matos pede inclusão de agentes de limpeza no grupo prioritário de vacinação

Camaçari6 horas atrás

Rede municipal inicia ano letivo de 2021; confira calendário de aulas

Bahia6 horas atrás

Governo da Bahia volta a autorizar eventos com até 50 pessoas

Saúde20 horas atrás

Sesau registra mais 11 mortes por Covid-19 em Camaçari

Geral21 horas atrás

Novo decreto autoriza reabertura de praias em Mata de São João

Camaçari23 horas atrás

Sedur remove 15 barracos irregulares no Morro da Manteiga

Camaçari24 horas atrás

Sepultamentos no Cemitério Jardim da Eternidade são suspensos devido à superlotação

Emprego1 dia atrás

SineBahia Dias d’Ávila está com vagas abertas para auxiliar de logística e estoquista

Brasil1 dia atrás

Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje

Saúde1 dia atrás

Camaçari se aproxima dos 19 mil casos confirmados de coronavírus

Saúde1 dia atrás

Sesau realiza atualização de cadastro do SUS nos Residenciais Algarobas

Educação1 dia atrás

Seduc inicia nova etapa de entrega do Vale Merenda em Camaçari

Brasil1 dia atrás

Receita adia prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda

Bahia1 dia atrás

Toque de recolher é prorrogado em toda a Bahia; eventos e aulas presenciais continuam proibidos

Brasil1 dia atrás

Novas regras de trânsito começam a valer hoje; saiba o que mudou

Geral1 dia atrás

Dias d’Ávila adota novas medidas no plano de retomada das atividades econômicas

Saúde20 horas atrás

Sesau registra mais 11 mortes por Covid-19 em Camaçari

Segurança1 dia atrás

RMS: Após perseguição policial, mais de 260 kg de maconha são encontrados em caminhonete

Brasil5 horas atrás

Caixa paga hoje auxílio emergencial para nascidos em abril

Camaçari23 horas atrás

Sedur remove 15 barracos irregulares no Morro da Manteiga

Camaçari24 horas atrás

Sepultamentos no Cemitério Jardim da Eternidade são suspensos devido à superlotação

Lauro de Freitas1 dia atrás

Suspeito de assediar mulheres em Lauro de Freitas é preso nu em flagrante

Emprego1 dia atrás

SineBahia Dias d’Ávila está com vagas abertas para auxiliar de logística e estoquista

Geral21 horas atrás

Novo decreto autoriza reabertura de praias em Mata de São João

Política5 horas atrás

Herbinho e Jamessom indicam requalificação da Avenida Acajutiba

Política5 horas atrás

Deni de Isqueiro requer construção de passarela na região da Prefeitura Avançada da Costa

Bahia6 horas atrás

Governo da Bahia volta a autorizar eventos com até 50 pessoas

Saúde3 horas atrás

Novo programa do governo municipal atende população em situação de rua

Copyright © 2017-2021 Destaque1. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução parcial ou total de conteúdo deste site sem autorização por escrito da Good Comunicação Ltda. _____________________________

error: Alerta: Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou botões disponíveis na página. A medida visa preservar o investimento que o Destaque1 faz no jornalismo.