Política
Câmara de Camaçari aprova em segundo turno PL que cria plano municipal de educação ambiental
O projeto de lei é de autoria do vereador Tagner Cerqueira (PT).
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Camila São JoséNa 18ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Camaçari aprovou em segundo turno o projeto de lei nº 046/2021, que cria o Plano Municipal de Educação Ambiental.
O PL, de autoria do vereador Tagner Cerqueira (PT), prevê que a educação ambiental seja dada de maneira formal e não formal. A formal será desenvolvida como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis, sem implantação de disciplina específica na grade curricular. Já a não formal compreende ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade.
Entre as principais diretrizes do Plano Municipal de Educação Ambiental estão a proteção do ecossistema e respeito à biodiversidade; incentivo da participação da sociedade civil organizada nos processos educacionais; gestão sustentável da água e de saneamento básico; estímulo à criação de hortas comunitárias; fomento à economia criativa e inovação sustentável; estímulo à produção de iniciativas que auxiliem no combate às mudanças climáticas; viabilização do Plano Municipal de Arborização; coleta e descarte seletivo e regular de resíduos; geração de renda e empregos a partir do reaproveitamento de resíduos recicláveis gerados no município; incentivo à adoção de meios de transporte não motorizados e ecologicamente corretos; criação de condições para incentivo às habitações autossustentáveis e fomento à implementação de energias limpas em Camaçari.
Segundo Tagner, o objetivo do projeto é estabelecer um marco regulatório local, com metas claras e transparentes.
“O projeto ora apresentado busca ser um divisor de águas, verdadeiro marco em nosso município. Cidades limpas, sustentáveis, são deveras mais atraentes aos moradores e investidores. Os índices de progresso, de educação, saúde e felicidade da população têm íntima ligação com a qualidade do meio em que vivem e trabalham os munícipes”, justifica o petista.
Para que o plano entre em vigor é necessária a sanção do prefeito Elinaldo Araújo (DEM).
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