A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (10), a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município. A indicação nº 407/2025 foi indicada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, composta pelos vereadores Jackson Josué (União), que preside o colegiado, Vagner Bispo (PSB) e Sales Brito (PSD).
De acordo com o documento, o projeto deve contribuir com a política de defesa do consumidor e fortalecer com o Procon estadual. “Justifica-se a presente proposição para o fomento da política de defesa do consumidor no Município de Camaçari, trabalhando em conjunto e fortalecendo ainda mais o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor da Bahia”, diz trecho. A indicação foi aprovada por unanimidade.
O presidente da comissão celebrou a conquista. “É fundamental pelo papel do Procon em proteger e defender os direitos dos consumidores, fiscalizando e aplicando sanções a quem infringe as leis, e buscando solucionar os conflitos entre consumidores e fornecedores”, disse o vereador Jackson.
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