Câmara de Camaçari aprova contas de Elinaldo referentes ao ano de 2020

Encerrando as atividades legislativas de 2022, a Câmara Municipal de Camaçari aprovou em duas sessões extraordinárias, nesta quinta-feira (15), as contas do prefeito Elinaldo Araújo (União) referentes ao exercício de 2020.

A votação em plenário ocorreu após envio de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), opinando pela aprovação das contas com ressalvas.

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A aprovação não foi por unanimidade. A bancada de oposição, composta pelos vereadores Dentinho do Sindicato (PT), Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB), se absteve tanto na primeira quanto na segunda votação.

LOA 2023

Os parlamentares também aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que estima a receita e fixa as despesas de Camaçari para o exercício financeiro do próximo ano. A matéria foi apresentada na Casa no dia 8 de novembro (lembre aqui).

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a previsão de receita para 2023 é de R$ 2.136.091.243,00, sendo que, desse total, R$ 1.228.134.331,00 se devem somente a transferências correntes, representando 57,5% do total de receitas previstas. Já os impostos, taxas e contribuições representam o montante de R$ 666.649.640,00, representando 31,2% do total previsto a ser arrecado em 2023 pelo município.

Conforme o PL, as maiores fatias do orçamento estabelecido pela LOA 2023 serão destinadas aos programas Mais e Melhor Educação: tecnologia e inovações tecnológicas, com R$ 444.530.360,00; Desenvolvimento Urbano com Sustentabilidade, R$ 131.889.301,00; e os serviços públicos de qualidade para o cidadão, com R$ 208.326.222,00.