Em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (13), de forma remota, a Câmara de Camaçari apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que altera o período de eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura.
A Proposta de Emenda à LOM n° 01/2025 modifica a data da votação para o período entre 1º de agosto e 15 de dezembro do segundo ano de cada legislatura, com posse dos eleitos prevista para 1° de janeiro do ano seguinte. Atualmente, a Lei Orgânica Municipal prevê que a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer no dia 15 de dezembro.
Caso a proposta seja aprovada, a data da eleição exata deve ser fixada pelo presidente da Casa com a antecedência mínima de 30 dias. O texto foi apresentado pela Mesa Diretora, junto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que estabelece que o presidente do Legislativo vote em plenário, sem prejuízo do voto de desempate.
De acordo com a justificativa do texto, proposta visa regulamentar o direito do presidente de participar das votações com direito ao voto ordinário, além de exercer o voto de desempate, quando necessário.
Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
“O presidente desempenha papel crucial para garantir a eficácia e a continuidade das deliberações e sua previsão expressa do direito de votar tanto de forma ordinária quanto como voto de desempate assegura decisões mais ágeis e evita impasses que podem comprometer o funcionamento do parlamento”, diz trecho da justificativa.
As propostas foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Estiveram presentes na primeira sessão extraordinária do segundo período legislativo de 2025 o presidente da Casa, Niltinho Maturino (PRD), o vice-presidente, Elias Natan (PSDB), e os vereadores Manoel Jacaré (PP), Manoel Filho (União), Jackson (União), Dudu do Povo (União), Herbinho (União), Tarcísio Coiffeur (União), Jamessom (PL) e Maurício Qualidade (União).
Assista:
