Política
Câmara autoriza empréstimo de R$ 12,3 milhões pela prefeitura para execução do Pró-Moradia
O crédito será concedido pela Caixa Econômica Federal.
A Câmara Municipal de Camaçari autorizou em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), a aquisição de empréstimo no valor de R$ 12.300.000,00, por parte da prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal para execução do Programa de Atendimento Habitacional – Pró-Moradia no bairro Nova Vitória.
De acordo com o texto, a quantia será aplicada na modalidade de urbanização e regularização de assentamentos precários dentro programa.
O pagamento do valor contrato será feito por créditos provenientes das receitas e parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Municípios e da quota parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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A Secretaria da Habitação (Sehab) teve a proposta aprovada pelo Pró-Moradia, programa do governo federal, este ano. A ação vai atender famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social do Nova Vitória, viabilizando o acesso à moradia.
Conforme a Sehab, no primeiro momento serão contempladas 500 casas e um total de 2 mil pessoas beneficiadas. Entre os serviços prestados pelo Pró-Moradia estão alvenaria de blocos, chapisco, massa única, piso cimentado, pintura, cobertura (madeiramentos e telhas), troca ou instalação de portas e janelas, instalação sanitária, fossas/sumidouros e instalação elétrica (interna).
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